NF-eletrônica nacional
Informações Técnicas do Projeto Nota Fiscal eletrônica

Ato COTEPE 33/08 - dispõe sobre o prazo de cancelamento e transmisão de NF-e

Publicado em 07-10-08 1:20 am por admin

Ato COTEPE 33/08 - estabele o prazo máximo de 168 hora para a realização da seguintes operação:

  • cancelamento de NF-e - o cancelamento da NF-e só poderá ser cancelada em até 168 horas da data de autorização, desde que não tenha ocorrido  a circulação da mercadoria ou pretação do serviços;
  • transmissão da a NF-e emitida em contingência -  as NF-e emitidas em contingência deverão se transmitidas no prazo máximo de 168 horas da data de emissão da NF-e.
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Convênio ICMS 110/08 - Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA)

Publicado em 07-10-08 1:07 am por admin

Convênio ICMS 110/08 - dispõe sobreo Formulário de Segurança para Impressão de documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

O Convênio é importante pois trata dos formulários de segurança específicos para impressão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE,  Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e outros documentos auxiliares de documentos fiscais que poderão surgir no futuro, tornando mais claro o procedimento de aquisição e os requisitos de segurança que foram atenuados.

Também cabe destacar a possibilidade da intermediação do distribuidor de FS-DA que poderá adquirir lotes de FS-DA para revender para os emissores de documentos fiscais eletrônicos, aumentando a capilaridade, reduzindo custos e quantidade mínima das aquisições.

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Ajuste SINIEF 11/08 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05

Publicado em 07-10-08 12:51 am por admin

Ajuste SINIEF 11/08 Este ajuste SINIEF inroduziu  alterações significativas no Ajuste SINIEF 07/05 da NF-e:

  •  certificado digital utilizado na assinatura da NF-e e  outras mensagens - agora é permitido o uso de certificado digital qualquer estabelecimento do contribuinte para assinar os documentos eletrônicos da NF-e;
  • novas modalidades de Contingência:
    • SCAN -Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, ambiente operado pela Receita Federal do Brasil, esta modalidade de contigência é ativada pela SEFAZ interessada e exige o uso de série específica (900-999), significando a alteração da numero da NF-e também; Continue lendo »

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Protocolo ICMS 68/08 - Adia o início da obrigatoriedade da NF-e prevista para 01/09/2008, amplia atividades sujeitas à obrigatorieade, etc.

Publicado em 14-07-08 7:06 pm por admin

Protocolo ICMS 68/2008 - introduz as seguintes alterações no Protocolo ICMS 10/07 (obrigatoriedade de uso da NF-e):

  •  exclui a venda ambulante da obrigatoriedade de emissão de NF-e qualquer que seja o ramo de atividade;

II - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

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Ato COTEPE 22/2008 - Especificação Técnica

Publicado em 01-07-08 1:57 am por admin

Ato COTEPE 22/2008 - Aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - versão 2.02a.

Altera o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05 de 05 de outubro de 2005. Continue lendo »

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Portaria CAT 79/08 - Não aplicação dos Regimes Especias existentes da NF modelo 1/1A à NF-e

Publicado em 28-05-08 9:00 am por admin

Portaria CAT 79/2008 - Esclarece que os Regimes Especiais existentes para emissão, dispensa de emissão ou alteração de leiaute de Nota Fiscal, modelo 1/1A e autorização que permite a emissão de outro documento fiscal em substituição à emissão de Nota Fiscal, modelo 1/1A, não se aplicam à NF-e - Nota Fiscal eletrônica e ao DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Nota: O Regime Especial que permite o uso de leiaute da NF modelo 1/1A modificado não se aplica ao DANFE, sendo necessário a solicitação de aditamento do Regime Especial.

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Protocolo ICMS 55/07 - Disponibiliza a “SEFAZ VIRTUAL” do RS

Publicado em 28-03-08 6:31 am por admin

Protocolo ICMS 55/07 - Disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual” do Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Protocolo ICMS 25/08 - Amplia  os serviços do sistema “Sefaz Virtual”  com a criação da “Sefaz Vitrual” do Ambiente Nacional (SVAN) da Receita Federal do Brasil.

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