Archive for the ‘Notícias’ Category

Ato COTEPE 36/10 - Adiado o prazo final de uso da versão 1.10 da NF-e

Domingo, Dezembro 5th, 2010

Ato COTEPE 36/10 - prorrogou o prazo final de uso das disposições técnicas estabelecidadas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para 31/03/2011.

Este ato permite a emissão da NF-e na versão 1.10 do leiaute XML por mais 90 dias. (more…)

Ato COTEPE 35/10 - prorroga a vigência do início da redução do prazo de cancelamento para 24 horas

Domingo, Dezembro 5th, 2010

Ato COTEPE 35/10 - prorrogou o início da vigência da redução do prazo máximo de cancelamento da NF-e de 24 horas para 01/01/2012.

A redução do prazo máximo atual de 168 horas, contados da momento da autorização de uso da NF-e, para 24 horas havia sido introduzido pelo Ato COTEPE 13/10 e teria vigência a partir de 01/01/2011.

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Ato COTEPE 13/10 - reduz o prazo de cancelamento da NF-e para 24 horas da autorização de uso

Quarta-feira, Junho 23rd, 2010

Ato COTEPE 13/10 - reduziu o prazo máximo de cancelamento da NF-e para 24 horas da autorização de uso, o novo prazo de cancelamento começa a valer a partir de 01/01/2011. (prorrogado para 01/01/2012)

ATO COTEPE ICMS 13, DE 17 DE JUNHO 2010

 

Publicado no DOU de 22.06.10

 

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF, decidiu:

 

Art. 1º  Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º do Ato COTEPE/ICMS, n º 33, de 29 de setembro de 2008:

 

“Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.”.

 

Art. 2º  Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Ato COTEPE 12/10 - prorroga a validade do Manual de Integração do Contribuinte - versão 3.00

Quarta-feira, Junho 23rd, 2010

Ato COTEPE 12/10 Prorroga a validade do Manual de Integração do Contribuinte - versão 3.00  até 31/12/2010.Os desenvolvedores e as Secretarias da Fazenda que ainda não adequaram as suas aplicação para a Nota Fiscal eletrônica 2G ganharam um sobrevida, pois a versão atual da Nota Fiscal eletrônica - NF-e - versão 1.10 poderá ser utilizada até 31/12/2010.

 ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 17 DE JUNHO DE 2010

 

Publicado no DOU de 22.06.10

 

Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 141ª reunião ordinária, realizada nos dias 16 a 18 de junho de 2010, em Brasília, DF, decidiu:

 

Art. 1º O art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º Fica revogado, a partir de 1º de janeiro de 2011, o Ato COTEPE/ICMS 3, de 19 de março de 2009.

 

Parágrafo único. O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de dezembro de 2010.”.

 

Art 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

BHISS Digital - NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - biblioteca disponível

Terça-feira, Outubro 13th, 2009

Disponibilizamos nova versão da biblioteca de utilidades da NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - padrão nacional da ABRASF.org. A DLL pode ser utilizada pelos desenvolvedores interessados em implantar o BH ISS Digita e o ISS.NET

  • versão preliminar da DLL (atualizado em 15/12/2009):

Download: DLL_NFSe_Util_v0.6b.zip  DLL_NFSe_Util_v0.6b.zip (192.8 KB, 3,514 downloads)

  • Aplicação Demo em VB (atualizado em 15/12/2009):

Download: Demo_VB_NFSeUtil_0.06b.zip  Demo_VB_NFSeUtil_0.06b.zip (265.1 KB, 4,703 downloads)

A forma de instalar e registrar a DLL é idêntica à DLL da NF-e, assim, queiram utilizar o Guia de Uso da DLL no que for aplicável

SEFAZ/MT substitui certificado digital do ambiente de produção

Quarta-feira, Outubro 7th, 2009

A SEFAZ/MT substituiu o certificado digital dos WS do ambiente de produção, sendo necessário instalar a nova cadeia de certificados digitais da AC Emissora.

Download: AC_CertiSign_Mutipla_G3.p7b  AC_CertiSign_Mutipla_G3.p7b (3.9 KB, 11,609 downloads)

CTe_Util - nova versão disponível -v.0.3

Sexta-feira, Outubro 2nd, 2009

Disponibilizamos nova versão do CTe_Util e do aplicativo demo do CTe_Util com correção do tratamento da versão na funcionalidade de envio/busca de CT-e individual.CTe_Util:

Download: CTe_Util_v0.3.zip  CTe_Util_v0.3.zip (331.6 KB, 2,034 downloads)

Aplicativo Demo:

Download: Demo_CTe_Util_v1.01a.zip  Demo_CTe_Util_v1.01a.zip (1 MB, 7,607 downloads)