NF-eletrônica nacional

O Ato COTEPE 03/2009, de 19/03/2009,  aprovou a versão 3.0 do Manual de Integração do Contribuinte.

A nova versão do manual detalha o modelo de DANFE estabelecendo padrões mínimos de quadros, campos, tipos e tamanhos de fontes e leiaute de impressão.

Cria um novo código de barras  que deverá ser impresso apenas nos DANFEs emitidos em contingência.

As alterações ficaram restritas ao leiaute de impressão do DANFE e deverão ser observadas até de 31/08/2009.

Em dezembro/2008 foi publicada a Portaria CAT 162/08 que passa a disciplinar a emissão da NF-e em São Paulo,  que até então era disciplinada pela Portaria CAT 104/07.

O novo dispositivo legal é mais organizado e facilita o entendimento da regulamentação da NF-e na legislação paulista .

 O principal ponto de interesse é a imposição de um prazo máximo para as empresas voluntárias passar a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A.

Agora as empresas voluntárias deverão passar a emitir NF-e para todas as operações a partir do 1° dia útil do 3° mês subsequente ao seu credenciamento como emissor de NF-e em ambiente de produção.

O emissor voluntário pode solicitar o descredenciamento, contudo fica impedido de solicitar novo credenciamento voluntário antes de decorridos 180 dias do descredenciamento, assim, as empresas voluntárias devem ficar atentas e iniciar a emissão em produção no início do mês para ter o maior prazo possível para adequar as suas operações.

O documento fiscal Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e existe na legislação desde outubro de 2007, quando foi instituído através do Ajuste SINIEF 09/07.

Em Abril/2008 foi publicado o Ato COTEPE 08/08 com as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico - DACTE - (Manual de Integração do Contribuinte do CT-e).

 Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo estão desenvolvendo as aplicações para recepção da CT-e. O Rio Grande do Sul já está oferecendo a recepção do CT-e em ambiente de produção desde o dia 02/03/2009 pp.

 A Receita Federal do Brasil, também já oferece o Ambiente Nacional para consulta dos CT-e emitidos.

 Estimamos que o uso do CT-e passe a ser obrigatório até final de 2010, quando  poderemos ter supresas, pois como não existe a possibilidade de obrigatoriedade gradativa por atividade como ocorre na NF-e, o fisco pode optar por tornar o uso do CT-e obrigatório para todos. 

A Flexdocs disponibilizou a primeira versão da biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util.dll e aplicativo demo em Delphi 7.

Ambiente Nacional
Portal do CT-e - SEFAZ/RS
Portal do CT-e - SEFAZ/SP

A Biblioteca do CTe_Util.dll e aplicação demo de uso em Delphi 7 está disponível para download em:

  Demo_CTe_Util_v1.01a.zip (1 MB, 8,099 downloads)

O guia de uso será disponbilizado em breve, a forma de instalação e uso são semelhantes da NFe_Util:

1. descompactar o pacote; 
2. instalar o framework .NET 2.0 se necessário;
3. registrar a DLL, com o registraDLL (FAQ de problemas de instalação);
4. utilizar o demo;
5. para utilizar a DLL em sua aplicação siga os passos descritos no Guia de Uso v1.4 da NFe_Util.dll no que couber (alterar o nome da biblioteca).

Os reportes de eventuais bugs devem ser encaminhados para suporte@flexdocs.com.br. (solicitamos que os casos sejam detalhados com o envio de screenshot e arquivos XML existentes).