NT 2008/006 - Divulga nova versão do PL_005b.zip, com as seguintes alterações:

• ampliação do domínio da tag tpEmis:
  • 1 – Normal – emissão normal;
  • 2 – Contingência FS – emissão em contingência com impressão do DANFE em Formulário de Segurança;
  • 3 – Contingência SCAN – emissão em contingência no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN;
  • 4 – Contingência DPEC - emissão em contingência com envio da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC;
  • 5 – Contingência FS-DA - emissão em contingência com impressão do DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). 

• aperfeiçoamento das validações de conteúdo das tags para evitar:
  • existência de espaços em branco no início e fim da tag;
  • nome do país do emitente diferente de “Brasil” ou “BRASIL” ;
  • CFOP  inexistentes;
  • IE com máscara de formação, com conteúdo diferente de “ISENTO” ou IE de produtor de MG com formato diferente de”PR9999″ a “PR99999999″;
  • tags de endereço com um único caractere;
  • e outros aperfeiçoamentos, ver a NT para maiores detalhes.

Os novos Schemas está sendo implementado no ambiente de homologação, devendo ser implementado no ambiente de produção em meados de dezembro/2008.Os emissores devem atualizar os Schemas XML com urgência para indentificar eventuais incorfomidades no preenchimento de suas NF-e. 

NT 2008/005 - Divulga as seguintes orientações:

• redução do prazo de cancelamento de NF-e para 168 horas contados da autorização de uso, já divulgado anteriormente com a publicação da versão 2.02a do Manual de Integração do Contribuinte;
• divulga orientação para preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos nos casos em que a operação envolva Leasing para que a IE do Substituti Tributário da operação seja validada com a UF da concessionária que fará a entrega do veículo ao arrendatário, conforme previsto no Convênio ICMS 51/00, alterado pelo Convênio ICMS 58/08.

O Manual de integração do Contribuinte - versão 2.0.2a, aprovado pelo Ato COTEPE 22/2008, de 27/06/2008, reduz o prazo máximo de cancelamento da NF-e para 7 dias ous 168 horas da data da concessão da autorização de uso. Continue lendo »

NT 2008/004 - Divulga orientações para preenchimento da NF-e para as seguintes situações

• Preenchimento da NF-e emitido por contribuintes do Simples Nacional;
• Preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos;
• Código de Município da Tabela do IBGE com dígito verificador inválido;
• Código de País da Tabela do BACEN com dígito verificador inválido.

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NT 2008/003 - Divulga alteração na regra de negócios G30 e G31 do WS de recepção da NF-e do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02.

Como regra geral, uma NF-e de complemento de valor ou imposto (NF complementar) só poderia ser emitida para complementar uma outra NF-e.

Com o início da obrigatoriedade da emissão da NF-e para alguns segmentos, a manutenção desta regra não permitia a emissão de uma NF-e para complementar uma operação anterior acobertada por nota fiscal modelo 1/1A, motivando a alteração das regras de negócios G30 e G31 para eliminar a limitação existente.

NT 2008/002 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 que torna a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15) do grupo ICMS90 (N10) do leiaute da NF-e compatível com a ordem do Schema XML em uso (nfe_v1.10.xsd do PL_005a).

Os contribuintes e provedores de solução de aplicação para emissão NF-e devem alterar a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15), quando informar o grupo de tributos ICMS90 (N10) para evitar a rejeição da NF-e por falha de schema XML.

Esta errata não tem nenhuma conseqüência para as aplicações de recepção de NF-e das UFs.

versão 2.0.2 Manual de Integração com o leiaute da NF-e versão 1.10, os schemas XML estão contidos no Pacote de Liberação: PL_005a.

Período de vigência do Manual: