NF-eletrônica nacional

A NT2011/002 divulgou as seguintes regras de validação :

1. impedir a recepção de NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011 pelo ambiente de produção - a versão 1.10 do leiaute da NF-e só poderá ser utilizada até o dia 31/03/2011, após esta data somente serão aceitos as NF-e com XML gerados de acordo com leiaute da versão 2.00. Obs:Cabe ressaltar que as NF-e emitidas com a data de 31/03/2011 vão ser recepcionadas até final de abril/2011 pelo ambiente de produção;
2. o ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011 - algumas SEFAZ anteciparam a data final da recepção da NF-e da versão 1.10 no ambiente de homologação;
   
   
3. alteração da regra de preenchimento do CNPJ, razão social e IE do destinatário da NF-e da versão 2.00 no ambiente de homologação - a SEFAZ fez as seguintes alterações na forma de preenchimento dos dados básicos do destinatário:

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A NT2011/001 publicada em fevereiro/2011 teve o intuito de reforçar a não prorrogação da data de validade da versão 1.10 do XML e divulgou as seguintes orientações:

• prazo de validade da versão 1.10 do leiaute da NF-e - a versão 1.10 do leiaute da NF-e só poderá ser utilizada até o dia 31/03/2011, após esta data somente serão aceitos as NF-e com XML gerados de acordo com leiaute 2.00;
• implantação da NT 2010/009 em produção - as novas regras de validação relacionadas com o uso de namespaces indevidos e uso de caracteres de formatação no XML será implantada em ambiente de produção em 01/04/2011;
• orientação de preenchimento da Data de Desembaraço da Declaração de Importação - quando ocorrer a entrega antecipada da mercadoria antes do desembaraço aduaneiro, o campo Data do Desembaraço (dDesemb) deve ser informado com a data de entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado.

O Ato COTEPE 36/10 - prorrogou o prazo final de uso das disposições técnicas estabelecidadas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para 31/03/2011.

Este ato permite a emissão da NF-e na versão 1.10 do leiaute XML por mais 90 dias. (more…)

NT 2010/008 - divulga a especificações técnicas da CC-e - Carta de Correção eletrônica, com seguintes pontos de interesse:

• viabiliza a carta de correção eletrônica prevista na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05;
• o alcance das correções está limitada pelo § 1A do Art. 7º do Convênio SINIEF S/N, que transcrevemos a seguir: (more…)

NT 2010/007 - divulga aperfeiçoamento de algumas regras de validação do processo de recepção de NF-e - versão 2.0, com seguintes pontos de interesse:

• aperfeiçoamento de regras de validação do processo de recepção da NF-e - a nova versão do leiaute de NF-e implementa diversas regras de validação e algumas delas impediam a emissão de notas fiscais em algumas operações:
  • abastecimento de aeronaves, onde o destinatário tem endereço de outra UF e a operação é considerada interna pela legislação, causando rejeição da NF-e por incompatibilidade do CFOP informado com a localização do destinatário;
  • operação com o exterior que não sejam uma importação, a regra geral exige a informação dos dados da DI - Declaração de Importação nos CFOP iniciados por 3, contudo, algumas operações como a nota fiscal de entrada emitida para anular uma operação de exportação não realizada não tinham informações da DI, prejudicando a sua emissão. A regra de validação foi aperfeiçoada para não aplicar a regra nos CFOP de operação que não sejam uma importação; (more…)

O Ajuste SINIEF nº3/2010 institui a obrigatoriedade de indicar o Código de Regime Tributário – CRT e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN na NF-e, com efeitos a partir de 01/10/2010, ao acrescentar o seguinte parágrafo  cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 :

 “§ 5º A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos no Anexo.”.

Este dispositivo tem criado alguma confusão nas empresas, pois a área tributária/fiscal tem solicitado a adequação da NF-e para cumprimento desta norma.

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NT 2010/004 - Esta Nota Técnica foi editada para substituir a Nota Técnica 2010/003 que tem seguintes pontos de interesse:

• Novo Pacote de liberação de Schemas XML - PL_006f.zip
  • correção da definição da tag NCM;
  • exclusão da possibilidade de informar a IE do produtor rural mineiro na tag IE do destintário;
  • exclusão da possibilidade de informar CFOP relacionados com a prestação de serviços de transportes  na tag CFOP do item de produto;
  • alteração da lista de CFOP válidos para a tag CFOP do grupo de informações da retenção do ICMS do transporte;
  • outros aperfeiçoamentos na definição dos campos sem grande importância para a aplicação.

•  Aperfeiçoamento de diversas regras de validação da NF-e para impedir a rejeição de indevida da NF-e

• Alteração da forma de impressão do campo Modalidade do Frete do DANFE, agora o contribuinte de informar o código da Modalidade do Frete e sua descrição:
  • 0 – Emitente;
  • 1 – Dest/Rem;
  • 2 – Terceiros;
  • 9 – Sem Frete;