NT 2008/005 - Divulga as seguintes orientações:

• redução do prazo de cancelamento de NF-e para 168 horas contados da autorização de uso, já divulgado anteriormente com a publicação da versão 2.02a do Manual de Integração do Contribuinte;
• divulga orientação para preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos nos casos em que a operação envolva Leasing para que a IE do Substituti Tributário da operação seja validada com a UF da concessionária que fará a entrega do veículo ao arrendatário, conforme previsto no Convênio ICMS 51/00, alterado pelo Convênio ICMS 58/08.

A legislação paulista do ICMS vedava o destaque do ICMS devido na operação própria nas operações e prestações sujeitas à retenção antecipada do ICMS pelo Regime da Subsituição Tributária.

Esta disposição era uma exceção na forma de preenchimento das NF e sempre houve dúvida se o campo do valor da BC do ICMS e o valor do ICMS da operação própria poderiam ser informados nos campos próprios do leiaute da NF-e, uma vez que o § 1º do artigo 273 do RICMS/00 vedava o destaque do valor do imposto, determinando que o seu valor fosse indicado no campo de informações complementares, in verbis: Continue lendo »

Exemplo de uso da DLL NFe_Util em Visual Basic - VB 6.0.

A aplicação não implementa todas as funcionalidades existentes na DLL NFe_Util, pois é um simples exemplo para demonstrar a possibilidade de uso da DLL por qualquer linguagem, assim quem desejar uma aplicação cliente da NF-e deve acessar a aplicação escrita em Delphi 7, disponível em : http://nf-eletronica.com/blog/?p=85. Continue lendo »

O certificado digital do tipo A3 nada mais é que um hardware, tal como uma placa de vídeo, som, modem, etc. e necessitam de drivers adequados para que funcionem corretamente no equipamento e em última instância com a plataforma de software do equipamento.

O uso de versão incompátivel do gerenciador de dispositivos pode provocar o mal funcionamento do dispositivo, como a falha no processo de assinatura digital que ocorre com alguns cetificados digitais tipo A3:

“The specified cryptographicservice provider (CSP) does not support this key algorithm”

ou

“O CSP (provedor de serviços de criptografia) especificado não oferece suporte a este algoritmo de chave.

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Hoje decidimos divulgar a versão preliminar e incompleta do Guia de Implantação da NF-eletrônica com alguns assuntos que julgamos importante e que podem ajudar as pessoas que estão começando a se interar do projeto da NF-e tendo em vista a obrigatoriedade de abril/2009.

Esperamos enriquecer o item de preenchimento dos campos da NF-e com exemplos de outros tributos e acrescentar outros tópicos, pois ainda existe muito assunto a ser tratado.

  Guia_Implantacao_NFe_v0.00.pdf (871.2 KB, 13,025 downloads)

Portaria CAT 103/2008 - Disciplina a emissão de NF-e de entrada de cana-de-açúcar diária e mensal das usinas açucareira e destilaria de álcool e pelo estabelecimento fabricante de aguarde que estão sujeitos a emissão obrigatória da NF-e.

A publicação da Portaria é importante por dirimir as dúvidas que existiam na forma de emissão das Notas Fiscais de entrada diária e mensal de cana-de-açúcar em NF-e.

“Portaria CAT - 103, de 31-7-2008

Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe nas operações com cana-de-açúcar pela usina açucareira e destilaria de álcool, e pelo estabelecimento fabricante de aguardente Continue lendo »

A SEFAZ/SP publicou  hoje nas páginas 17 a 20 da Seção I DOE os seguintes Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica (Ato de Credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-e):

102/2008 - fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
103/2008 - fabricantes de cimento;
104/2008 - fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas medicamentos;
105/2008 - frigorifícos e atacadistas de carne bovinas, suinas, bufalinas ou de aves;
106/2008 - fabricantes bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
107/2008 - fabricantes de refrigerantes;
108/2008 - agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
109/2008 - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço. Continue lendo »