NF-eletrônica nacional
Informações Técnicas do Projeto Nota Fiscal eletrônica

Protocolo ICMS 88/07 - amplia obrigatoriedade da NF-e

Publicado em 24-02-08 11:35 pm por admin

Protocolo ICMS 88/2007 - Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 Ampliou a obrigatoriedade da NF-e:

A partir de 01/04/2008:

I - fabricantes de cigarros;

II - distribuidores ou atacadistas de cigarros;

III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

V - transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

A partir de 01/09/2008:

VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

VII - fabricantes de cimento;

VIII - fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

IX - frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

XI - fabricantes de refrigerantes;

XII - agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE;

XIII - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

XIV - fabricantes de ferro-gusa.

Estabelece exceção para a obrigatoriedade da NF-e para  a venda ambulante de cigarros e para os estabelecimentos do obrigados que não exercem a atividade que obriga a emissão de NF-e.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (sem avaliação)
Loading ... Loading ...
3,888 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Ato COTEPE 14/2007 - Especificação Técnica (REVOGADO)

Publicado em 24-02-08 11:14 pm por admin

Ato COTEPE 14/2007 - Aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - versão 2.02.

O Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05de 05 de outubro de 2005.

Nota: O Ato COTEPE 14/2007 foi revogado pelo Ato COTEPE 22/2008 em 27/06/2008.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (sem avaliação)
Loading ... Loading ...
3,768 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

NT 2008/002

Publicado em 07-02-08 9:21 pm por admin

NT 2008/002 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 que torna a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15) do grupo ICMS90 (N10) do leiaute da NF-e compatível com a ordem do Schema XML em uso (nfe_v1.10.xsd do PL_005a).

Os contribuintes e provedores de solução de aplicação para emissão NF-e devem alterar a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15), quando informar o grupo de tributos ICMS90 (N10) para evitar a rejeição da NF-e por falha de schema XML.

Esta errata não tem nenhuma conseqüência para as aplicações de recepção de NF-e das UFs.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (sem avaliação)
Loading ... Loading ...
2,457 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

NT 2008/001

Publicado em 07-02-08 9:01 pm por admin

NT 2008/001 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04 para corrigir a observação do campo cNF (B03) do leiaute da NF-e versão 1.12.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (sem avaliação)
Loading ... Loading ...
2,055 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |