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NT 2009/001 - Divulga Schemas XML da NF-e e do DPEC

Sexta-feira, Janeiro 16th, 2009

NT 2009/001 - Divulga os seguintes Pacotes de Liberação:

  • PL_005c da NF-e, contemplando as seguintes alterações:
    •  aceitar a sigla ‘EX’ na tag UFCons - UF de Consumo do grupo de informações específicas de combustíveis;
    • aceitar apenas o valor ‘1058′ como código de país válido para a tag cPais do emitente.

O Pacotes de Liberação da NF-e entra em produção no próximo dia 19/01/2009 e não devem ter grandes consequências para os emissores que já haviam se preparado para os aperfeiçoamentos da validação da NF-e introduzidos através do PL_005b, divulgado através da NT 2008/006. (more…)

Ato COTEPE 34/08 - dispõe sobre a especificações técnicas da Declaração Prévia de emissão em Contingência - DPEC

Terça-feira, Outubro 7th, 2008

Ato COTEPE 34/08 - Aprova o Manual de Contingência Eletrônica - DPEC - versão 1.00

O Manual de Contingência Eletrônica  – DPEC, estabelece as especificações técnicas da serviço de recepção da Declaração Prévia de Emissão em Contingência  - DPEC.

Esta modalidade de contingência pode ser adotada pelo emissor nos casos em que a infraestrutura de rede se encontra prejudicada. Nesta situação o emissor pode gerar um aquivo resumo com a chave de acesso, CNPJ/CPF e UF do destinatário, a valor da NF-e, ICMS e ICMS ST, que deverá ser assinado e transmitido para a Receita Federal do Brasil. Após a transmissão o emissor pode emitir os DANFE em papel comum e remeter as mercadorias, devendo transmitir as NF-e posteriormente para a SEFAZ quando cessados os problemas técnicos que impediam o transmissão.

Ajuste SINIEF 11/08 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05

Terça-feira, Outubro 7th, 2008

Ajuste SINIEF 11/08 Este ajuste SINIEF inroduziu  alterações significativas no Ajuste SINIEF 07/05 da NF-e:

  •  certificado digital utilizado na assinatura da NF-e e  outras mensagens - agora é permitido o uso de certificado digital qualquer estabelecimento do contribuinte para assinar os documentos eletrônicos da NF-e;
  • novas modalidades de Contingência:
    • SCAN -Sistema de Contingência do Ambiente Nacional, ambiente operado pela Receita Federal do Brasil, esta modalidade de contigência é ativada pela SEFAZ interessada e exige o uso de série específica (900-999), significando a alteração da numero da NF-e também; (more…)