NF-eletrônica nacional

NT 2010/008 - divulga a especificações técnicas da CC-e - Carta de Correção eletrônica, com seguintes pontos de interesse:

• viabiliza a carta de correção eletrônica prevista na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05;
• o alcance das correções está limitada pelo § 1A do Art. 7º do Convênio SINIEF S/N, que transcrevemos a seguir: (more…)

O Emissor de Nota Fiscal eletrônica é um aplicativo gratuito que oferece as seguintes funcionalidades:

• geração da NF-e;
• assinatura da NF-e;
• transmissão da NF-e;
• consulta protocolo da NF-e; 
• cancelamento da NF-e;
• inutilização de numeração da NF-e;
• consulta status do serviço da NF-e;
• emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NF-e;
• importação/exportação do arquivo da NF-e em formato txt ou XML;
• outras facilidades de gerenciamento e emissão da NF-e;

A aplicação foi disponibilizada pela SEFAZ/SP para facilitar a adesão das pequenas e médias empresas ao projeto da NF-e.

A aplicação é compatível com todas as UF que oferecem serviço de recepção de NF-e compatíveis com o padrão técnico estabelecido no Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 (Nota Fiscal eletrônica nacional - Ato Cotepe 14/07 - Ajuste SINIEF 07/05 - Portaria CAT 104/07).

Nota: Apesar de o Aplicativo Emissor de NF-e ter algumas funcionalidades de gerenciamento das NF-e, recomendamos que as NF-e emitidas e autorizadas sejam exportadas em formato XML para posterior envio aos clientes e contadores,  devendo ser guardada em lugar seguro, pois em última instância a NF-e é o arquivo XML e a sua não apresentação ao fisco quando solicitado implica em penalidade equivalente à não apresentação da 2ª via da NF modelo 1/1A (via fixa) que é bastante pesada.

Nunca deixe de fazer cópias de segurança, pois os arquivos devem ser mantidos por pelo menos 5 anos.

Protocolo ICMS 25/08 Altera o Protocolo ICMS 55/07 com a disponibilização da “SEFAZ VIRTUAL” do Ambiente Nacional da Receita Federal do Brasil, passando a existir dois serviços de “SEFAZ VIRTUAL”:

• SEFAZ VIRTUAL do RS -presta serviços para os estados do AC, AL, AM, AP, MS, PB, RJ, RR, SC, SE e TO
• SEFAZ VIRTUAL do Ambiente Nacional (SVAN) - presta serviços para os estados do CE, ES, MA, PA, PI, PR e RN

Protocolo ICMS 55/07 - Disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual” do Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Protocolo ICMS 25/08 - Amplia  os serviços do sistema “Sefaz Virtual”  com a criação da “Sefaz Vitrual” do Ambiente Nacional (SVAN) da Receita Federal do Brasil.

Leiautes válidos de NF-e

A entrada em produção da versão 1.12 da NF-e encontra-se temporariamente suspensa.

Nota: A versão 2.02 do Manual foi substituída pela vesão 2.02a em 26/06/08, sem qualquer alteração no leiaute da NF-e, somente o prazo máximo de cancelamento da NF-e foi reduzido para 7 dias (168 horas).

Nota: Os PL_005b/PL_005c/PL_005d são aperfeiçoamento das validações dos PL_005a.

Ato COTEPE 14/2007 - Aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - versão 2.02.

O Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05de 05 de outubro de 2005.

Nota: O Ato COTEPE 14/2007 foi revogado pelo Ato COTEPE 22/2008 em 27/06/2008.

Leiautes dos Serviços da NF-e