NF-eletrônica nacional
Informações Técnicas do Projeto Nota Fiscal eletrônica

Ato COTEPE 36/10 - Adiado o prazo final de uso da versão 1.10 da NF-e

Publicado em 05-12-10 12:37 pm por admin

Ato COTEPE 36/10 - prorrogou o prazo final de uso das disposições técnicas estabelecidadas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para 31/03/2011.

Este ato permite a emissão da NF-e na versão 1.10 do leiaute XML por mais 90 dias. Continue lendo »

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Ato COTEPE 35/10 - prorroga a vigência do início da redução do prazo de cancelamento para 24 horas

Publicado em 05-12-10 11:04 am por admin

Ato COTEPE 35/10 - prorrogou o início da vigência da redução do prazo máximo de cancelamento da NF-e de 24 horas para 01/01/2012.

A redução do prazo máximo atual de 168 horas, contados da momento da autorização de uso da NF-e, para 24 horas havia sido introduzido pelo Ato COTEPE 13/10 e teria vigência a partir de 01/01/2011.

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NT 2010/008 - divulga as especificações técnicas da CC-e -Carta de Correção eletrônica

Publicado em 05-12-10 9:49 am por admin

NT 2010/008 - divulga a especificações técnicas da CC-e - Carta de Correção eletrônica, com seguintes pontos de interesse:

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WS de Recepção da NF-e da versão 2.00

Publicado em 22-11-10 8:17 am por admin

Hoje tivemos a divulgação das url do Ambiente de Homologação da SEFA/PR, com isto todas as UF já oferecem Web Services para recepção da NF-e compatível com a versão 2.00.

 Agora só falta a divulgação da url do ambiente de produção do PR. (No dia 23/11/2010, a SEFAZ/PE divulgou as URL do seu ambiente de produção, corrigindo o problema apontado no post original onde constam as URL do SVAN como ambiente de produção de PE ). Continue lendo »

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NT 2010/007 - divulga aperfeiçoamento nas regras de validação da NF-e versão 2.00

Publicado em 06-10-10 9:16 am por admin

NT 2010/007 - divulga aperfeiçoamento de algumas regras de validação do processo de recepção de NF-e - versão 2.0, com seguintes pontos de interesse:

  • aperfeiçoamento de regras de validação do processo de recepção da NF-e - a nova versão do leiaute de NF-e implementa diversas regras de validação e algumas delas impediam a emissão de notas fiscais em algumas operações:
    • abastecimento de aeronaves, onde o destinatário tem endereço de outra UF e a operação é considerada interna pela legislação, causando rejeição da NF-e por incompatibilidade do CFOP informado com a localização do destinatário;
    • operação com o exterior que não sejam uma importação, a regra geral exige a informação dos dados da DI - Declaração de Importação nos CFOP iniciados por 3, contudo, algumas operações como a nota fiscal de entrada emitida para anular uma operação de exportação não realizada não tinham informações da DI, prejudicando a sua emissão. A regra de validação foi aperfeiçoada para não aplicar a regra nos CFOP de operação que não sejam uma importação; Continue lendo »

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Obrigatoriedade de informar o CRT e CSOSN na NF-e emitida por optante do Simples Nacional

Publicado em 06-10-10 8:24 am por admin

O Ajuste SINIEF nº3/2010 institui a obrigatoriedade de indicar o Código de Regime Tributário – CRT e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN na NF-e, com efeitos a partir de 01/10/2010, ao acrescentar o seguinte parágrafo  cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 :

 “§ 5º A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos no Anexo.”.

Este dispositivo tem criado alguma confusão nas empresas, pois a área tributária/fiscal tem solicitado a adequação da NF-e para cumprimento desta norma.

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NT 2010/005 - Divulga novos Schema XML (PL_006g e PL_005f)

Publicado em 05-07-10 5:42 am por admin

NT 2010/005 - Esta Nota Técnica divulga novos Schemas XML como novos CFOP acrescentados pelo Ajuste SINIEF 14, DE 11/12/2009, com vigência a partir 01/07/2010.A atualização dos Schemas XML não é crítica, pois afeta uma minoria de emissores que precisam adotar os novos CFOP, podendo ser realizado com calma.1. novos CFOP (PL_005f e PL_006g):

  • 1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral;
  • 2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral;
  • 5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado;
  • 5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado;
  • 6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado;
  • 6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado;

2.  novos CST de PIS e COFINS da IN RFB 109/2010 de 11/02/2010 (PL_005f e PL_006g): Continue lendo »

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