NF-eletrônica nacional

O Ajuste SINIEF nº3/2010 institui a obrigatoriedade de indicar o Código de Regime Tributário – CRT e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN na NF-e, com efeitos a partir de 01/10/2010, ao acrescentar o seguinte parágrafo  cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 :

 “§ 5º A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN, conforme definidos no Anexo.”.

Este dispositivo tem criado alguma confusão nas empresas, pois a área tributária/fiscal tem solicitado a adequação da NF-e para cumprimento desta norma.

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NT 2010/005 - Esta Nota Técnica divulga novos Schemas XML como novos CFOP acrescentados pelo Ajuste SINIEF 14, DE 11/12/2009, com vigência a partir 01/07/2010.A atualização dos Schemas XML não é crítica, pois afeta uma minoria de emissores que precisam adotar os novos CFOP, podendo ser realizado com calma.1. novos CFOP (PL_005f e PL_006g):

• 1.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral;
• 2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral;
• 5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado;
• 5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado;
• 6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado;
• 6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado;

2.  novos CST de PIS e COFINS da IN RFB 109/2010 de 11/02/2010 (PL_005f e PL_006g): (more…)