O Manual de integração do Contribuinte - versão 2.0.2a, aprovado pelo Ato COTEPE 22/2008, de 27/06/2008, reduz o prazo máximo de cancelamento da NF-e para 7 dias ous 168 horas da data da concessão da autorização de uso. (more…)
Ato COTEPE 14/2007 - Aprova o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - versão 2.02.
O Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05de 05 de outubro de 2005.
Nota: O Ato COTEPE 14/2007 foi revogado pelo Ato COTEPE 22/2008 em 27/06/2008.
NT 2008/002 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 que torna a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15) do grupo ICMS90 (N10) do leiaute da NF-e compatível com a ordem do Schema XML em uso (nfe_v1.10.xsd do PL_005a).
Os contribuintes e provedores de solução de aplicação para emissão NF-e devem alterar a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15), quando informar o grupo de tributos ICMS90 (N10) para evitar a rejeição da NF-e por falha de schema XML.
Esta errata não tem nenhuma conseqüência para as aplicações de recepção de NF-e das UFs.
NT 2008/001 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04 para corrigir a observação do campo cNF (B03) do leiaute da NF-e versão 1.12.
versão 2.0.4 Manual de Integração com o leiaute da NF-e versão 1.12. Veja as alterações ocorridas em relação à versão anterior.
Os schemas XML estão contidos no Pacote de Liberação: PL_007.
Esta versão do Manual substitui a versão 2.0.3 que foi revogada.
Nota: A entrada em produção deste Manual encontra-se suspensa temporariamente.
versão 2.0.2 Manual de Integração com o leiaute da NF-e versão 1.10, os schemas XML estão contidos no Pacote de Liberação: PL_005a.
Período de vigência do Manual:
Nota: Esta versão do manual substituiu a versão 1.11 do manual (versão 1.07 do leiaute da NF-e).
Esta versão do Manual foi substituída pela versão 2.02a, que reduziu o prazo máximo de cancelamento da NF-e para 7 dias ou (168 horas), valendo ressaltar que não houve alteração no leiuate da NF-e, permanecendo válido o PL_005a.
Versão 1.1.1 - Manual de Integração com o leiaute da NF-e versão 1.07, os schemas XML estão contidos no Pacote de Liberação: PL_003b.
Período de vigência do Manual:
Nota: Esta versão do manual foi válida de 30/05/2006 a 31/01/2008, tendo sido substituída pela versão 2.02 do manual (versão 1.10 do leiaute da NF-e).