NT 2008/004 - Divulga orientações para preenchimento da NF-e para as seguintes situações
• Preenchimento da NF-e emitido por contribuintes do Simples Nacional;
• Preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos;
• Código de Município da Tabela do IBGE com dígito verificador inválido;
• Código de País da Tabela do BACEN com dígito verificador inválido.
Manual de Contingência - Contribuinte versão 6.02. O Manual de Contingência é o documento técnico que trata o processo de emissão da NF-e nas situações em que o emissor fica impossibilitado de transmitir a NF-e à SEFAZ de origem do emissor.A principal alternativa do processo de contingência é a emissão da NF-e off-line, com impressão do DANFE em formulário de segurança com posterior transmissão da NF-e para autorização quando cessados os problemas técnicos que prejudicavam a sua transmissão (problemas de link, indisponibilidade da SEFAZ, etc.). (more…)
Comunicado CAT 18/2008 - Divulga o procedimento de aquisição de formulários de segurança para os emissores de NF-e paulista.
Comunicado CAT 21/2008 - Comunica a não aplicabilidade da restrição de emissão de nota fiscal contendo um único item de produto para a NF-e quando se tratar de saída de combustíveis líquidos.
Comunicado CAT 22/2008 - esclarece que os campos de valor unitário de comercialização (vUnCom - I10a) e valor unitário de Tributação (vUnTrib - I14a) têm finalidade meramente demonstrativa e devem ser informados com o formato previsto no leiaute da NF-e (4 casas decimais).
A quantidade de casas decimais do valor unitário do produto não tem qualquer efeitos na tributação ad-valorem, pois o tributo é calculado com base no valor do produto.
Se necessário, o valor unitário deve ser obtido através da divisão do valor do produto (vProd - I11) pela respectiva quantidade comercial (qCom - I10) ou tributável (qTrib - I14), com todas as casas decimais do resultado.
O contribuinte poderá informar o valor unitário comercial com as casas decimais efetivamente acordada e/ou utilizada na operação com o adquirente no campo Informações Complementares de Interesse do Contribuinte, se assim o desejar.
Todas as mensagens do projeto da NF-e são documentos XML e devem ser previamente validados pela aplicação cliente.
A validação de um documento XML é realizada com a aplicação do respectivo Schema XML, que contêm a definição dos campos e conteúdos válidos para o documento XML.
O código exemplo, escrito em C#, ambiente . NET, realiza a validação de um arquivo XML e pode ser testada com o Microsoft Visual C# 2005 Express Edition (uso gratuito).
Vale destacar que a aplicação indica todos os erros de Schema XML existentes no arquivo XML.
Os Schemas XML da NF-e compatíveis com o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 estão disponíveis no PL_005a.zip são necessários para a execução da aplicação.
ValidaXML.cs (3.1 KB, 10,278 downloads)
NF-e.xml - versão 1.10 (5.7 KB, 53,918 downloads)
NFe_assinada.xml - versão 1.10 (6.3 KB, 20,200 downloads)
NFe_falhaSchema.xml - versão 1.10 (5.7 KB, 16,387 downloads)
ValidaXML.zip (48 KB, 11,559 downloads)
using System;
using System.IO;
using System.Xml;
using System.Xml.Schema;
using System.Windows.Forms;
namespace ValidaXML
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Aplicação exemplo de código em C#, .NET framework 2.0, de assinatura digital XML, a aplicação pode ser testada com o Microsoft Visual C# 2005 Express Edition (uso gratuito).
É necessário que exista um certificado digital x509 válido no repositório do windows.
AssinaXML.cs (17.4 KB, 13,210 downloads)
AssinaXML.zip (14.5 KB, 19,309 downloads)
Associacao.pfx (4.5 KB, 23,688 downloads)
NF-e.xml - versão 1.10 (5.7 KB, 53,918 downloads)
using System;
using System.Collections.Generic;
using System.Text;
using System.IO;
using System.Xml;
using System.Xml.Schema;
using System.Security.Cryptography.Xml;
using System.Security.Cryptography.X509Certificates;namespace AssinaXML
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