NF-eletrônica nacional

Ato COTEPE 34/08 - Aprova o Manual de Contingência Eletrônica - DPEC - versão 1.00

O Manual de Contingência Eletrônica  – DPEC, estabelece as especificações técnicas da serviço de recepção da Declaração Prévia de Emissão em Contingência  - DPEC.

Esta modalidade de contingência pode ser adotada pelo emissor nos casos em que a infraestrutura de rede se encontra prejudicada. Nesta situação o emissor pode gerar um aquivo resumo com a chave de acesso, CNPJ/CPF e UF do destinatário, a valor da NF-e, ICMS e ICMS ST, que deverá ser assinado e transmitido para a Receita Federal do Brasil. Após a transmissão o emissor pode emitir os DANFE em papel comum e remeter as mercadorias, devendo transmitir as NF-e posteriormente para a SEFAZ quando cessados os problemas técnicos que impediam o transmissão.

A Receita Federal do Brasil irá disponibilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN em ambiente de produção no próximo dia 07/09/2008 no período das 06:00 as 15:00 horas para os emissores de NF-e paulista.

O SCAN é a modalidade de contingência eletrônica que permite que o emissor possa transmitir as NF-e para o Ambiente Nacional administrado pela Receita Federal do Brasil em caso de indisponibilidade do Sistema de Recepção da Secretaria de Fazenda de origem do emissor.

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Manual de Contingência - Contribuinte versão 6.02.  O Manual de Contingência é o documento técnico que trata o processo de emissão da NF-e nas situações em que o emissor fica impossibilitado de transmitir a NF-e à SEFAZ de origem do emissor.A principal alternativa do processo de contingência é a emissão da NF-e off-line, com impressão do DANFE em formulário de segurança com posterior transmissão da NF-e para autorização quando cessados os problemas técnicos que prejudicavam a sua transmissão (problemas de link, indisponibilidade da SEFAZ, etc.). (more…)