O Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS traz os conceitos básicos de assinatura digital XML no Anexo 3 - O Processo de Assinatura Digital, com exemplo de código C#, em ambiente .NET, que pode ser facilmente “traduzido” para VB, Delphi e outras linguagens que utilizam o ambiente .NET, framework 2.0.
Para se tornar emissor da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05, é necessário o prévio credenciamento na SEFAZ de origem do emissor.
O credenciamento pode ser:
de ofício - quando a SEFAZ promove o credenciamento dos contribuintes que devem emitir Nota Fiscal eletrônica - NF-e por previsão legal, como é o caso dos contribuintes alcançados pelo Protocolo ICMS 10/2007. Nestes casos os credenciados devem emitir NF-e por previsão legal e na maioria dos casos ficam impedidos de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1A;
voluntário - quando o próprio contribuinte solicita o credenciamento para se tornar emissor de NF-e, sem que esteje obrigado por lei. O emissor voluntário tem a faculdade de emitir a NF-e, não fica obrigado a emitir NF-e, nem impedido de continuar emitindo a Nota Fiscal modelo 1/1A, enquando não sobrevir legislação que o torne emissor obrigado a emitir NF-e.
Em geral, o credenciamento é oferecido no Portal da SEFAZ de cada UF.
Algumas UF estabelecem um processo rígido de acompanhamento e controle do processo de credenciamento dos novos emissores, com a realização da homologação técnica da aplicação de emissão da NF-e do contribuinte no ambiente de homologação.
Maiores detalhes do processo de credenciamento devem ser obtidos no Portal da SEFAZ de origem do emissor, onde são disponibilizados maiores informações do processo ou no Manual de Credenciamento (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul).
A SEFAZ/RS disponibiliza os seguintes exemplos de arquivo XML do Projeto NF-e:
01. Arquivo de Pedido de Autorização de Uso (Lote de NF-e, sufixo= “env-lot.xml”)
Arquivo de Resposta (sufixo= “rec.xml”)
02. Arquivo de Consulta do Recibo (Consulta do Retorno de Recepção, sufixo= “ped-rec.xml”)
Arquivo de Resposta (Resultado do Processamento do Lote, sufixo= “proc-rec.xml”)
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O Visualizador de Nota Fiscal eletrônica - NF-e é um aplicativo gratuito oferecido pela Receita Federal do Brasil e tem as seguintes funcionalidades:
O AssinadorRS é um aplicativo oferecido pela SEFAZ/RS que tem as seguintes funcionalidades:
A proposta do aplicativo é difundir a tecnologida de assinatura digital XML e não tem o objetivo de ser uma aplicação de assinatura digital de uso das empresas.
O Emissor de Nota Fiscal eletrônica é um aplicativo gratuito que oferece as seguintes funcionalidades:
A aplicação foi disponibilizada pela SEFAZ/SP para facilitar a adesão das pequenas e médias empresas ao projeto da NF-e.
A aplicação é compatível com todas as UF que oferecem serviço de recepção de NF-e compatíveis com o padrão técnico estabelecido no Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 (Nota Fiscal eletrônica nacional - Ato Cotepe 14/07 - Ajuste SINIEF 07/05 - Portaria CAT 104/07).
Nota: Apesar de o Aplicativo Emissor de NF-e ter algumas funcionalidades de gerenciamento das NF-e, recomendamos que as NF-e emitidas e autorizadas sejam exportadas em formato XML para posterior envio aos clientes e contadores, devendo ser guardada em lugar seguro, pois em última instância a NF-e é o arquivo XML e a sua não apresentação ao fisco quando solicitado implica em penalidade equivalente à não apresentação da 2ª via da NF modelo 1/1A (via fixa) que é bastante pesada.
Nunca deixe de fazer cópias de segurança, pois os arquivos devem ser mantidos por pelo menos 5 anos.
Protocolo ICMS 24/08 -Introduz as seguintes alterações no Protocolo ICMS10/07 (obrigatoriedade de uso da NF-e):
a atividade de transportadores e revendedores retalhistas – TRR também fica dispensada da obrigatoriedade de emissão de NF-e nas operações de venda fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo.