NF-eletrônica nacional

A SEFAZ/SP substituiu o certificado digital do seu ambiente de homologação na tarde de hoje, solucionando o problema de falha na conexão.

Como houve alteração do certificado digital da AC emissora do certificado digital, recomendamos a instalação do certificado digital da cadeia da AC Certisign Multipla G3.

O certificado digital é um dos principais requisitos do Projeto NF-e, sendo um dos pré-requisios mais difíceis de cumprir para os novos usuários.

A SEFAZ/RS ofecere um certificado digital não autêntico no pacote do aplicativo AssinadorRS. Este certificado digital apesar de não servir para consumir os Web Services da NF-e é bastante útil para os novos usuários ter o contato inicial com um certificado digital do tipo A1 e serve para realizar a assinatura digital da NF-e.

O novo certificado digital da associacao distribuído com o AssinadorRS tem validade até oututro/2009.

 A senha do certificado digital é associacao

O certificado digital utilizado nos Web Services do ambiente de homologação da SEFAZ/SP expirou no dia 12 pp.

Este incidente está prejudicando os usuários que estão realizando testes no ambiente de homologação, pois caso a aplicação esteja configurada para verificar a validade do certificado digital do WS não será possível estabelecer a relação de confiança para o canal seguro de SSL/TLS e a conexão será refutada.

Este problema só será resolvido com a substituição do certificado digital em questão pela SEFAZ/SP que deverá ocorrer nas próximas horas.

Para quem tem o controle do processo de autenticação é possível desabilitar ou ignorar a verificação da validade do certificado digital.

Uma outra solução paliativa é a alteração da data do equipamento local para uma data anterior à data de vencimento do certificado digital.

Foi publicado o novo Manual de Contingência da NF-e, aprovado pelo Ato COTEPE Nº 14/2009, de 19/03/2009, lamentavelmente a sua publicação no Diário Oficial da União - DOU ocorreu apenas no dia 14/04/2009, com quase 1 mês de defasagem da data de aprovação…

ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2009 ·    Publicado no Dou de 14.04.09

Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência. 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica aprovado o Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, que estabelece as especificações técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência,  a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.Parágrafo único. O Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, referido no caput estará disponível no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “contingência_v1.01.pdf” e terá como chave de codificação digital a seqüência “c5656a47570fe3b9f687a76171b546f8”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS No. 34, de 23 de setembro de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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O Ato COTEPE 03/2009, de 19/03/2009,  aprovou a versão 3.0 do Manual de Integração do Contribuinte.

A nova versão do manual detalha o modelo de DANFE estabelecendo padrões mínimos de quadros, campos, tipos e tamanhos de fontes e leiaute de impressão.

Cria um novo código de barras  que deverá ser impresso apenas nos DANFEs emitidos em contingência.

As alterações ficaram restritas ao leiaute de impressão do DANFE e deverão ser observadas até de 31/08/2009.

Em dezembro/2008 foi publicada a Portaria CAT 162/08 que passa a disciplinar a emissão da NF-e em São Paulo,  que até então era disciplinada pela Portaria CAT 104/07.

O novo dispositivo legal é mais organizado e facilita o entendimento da regulamentação da NF-e na legislação paulista .

 O principal ponto de interesse é a imposição de um prazo máximo para as empresas voluntárias passar a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A.

Agora as empresas voluntárias deverão passar a emitir NF-e para todas as operações a partir do 1° dia útil do 3° mês subsequente ao seu credenciamento como emissor de NF-e em ambiente de produção.

O emissor voluntário pode solicitar o descredenciamento, contudo fica impedido de solicitar novo credenciamento voluntário antes de decorridos 180 dias do descredenciamento, assim, as empresas voluntárias devem ficar atentas e iniciar a emissão em produção no início do mês para ter o maior prazo possível para adequar as suas operações.

O documento fiscal Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e existe na legislação desde outubro de 2007, quando foi instituído através do Ajuste SINIEF 09/07.

Em Abril/2008 foi publicado o Ato COTEPE 08/08 com as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico - DACTE - (Manual de Integração do Contribuinte do CT-e).

 Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo estão desenvolvendo as aplicações para recepção da CT-e. O Rio Grande do Sul já está oferecendo a recepção do CT-e em ambiente de produção desde o dia 02/03/2009 pp.

 A Receita Federal do Brasil, também já oferece o Ambiente Nacional para consulta dos CT-e emitidos.

 Estimamos que o uso do CT-e passe a ser obrigatório até final de 2010, quando  poderemos ter supresas, pois como não existe a possibilidade de obrigatoriedade gradativa por atividade como ocorre na NF-e, o fisco pode optar por tornar o uso do CT-e obrigatório para todos. 

A Flexdocs disponibilizou a primeira versão da biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util.dll e aplicativo demo em Delphi 7.

Ambiente Nacional
Portal do CT-e - SEFAZ/RS
Portal do CT-e - SEFAZ/SP