NF-eletrônica nacional

Foi publicado o novo Manual de Contingência da NF-e, aprovado pelo Ato COTEPE Nº 14/2009, de 19/03/2009, lamentavelmente a sua publicação no Diário Oficial da União - DOU ocorreu apenas no dia 14/04/2009, com quase 1 mês de defasagem da data de aprovação…

ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2009 ·    Publicado no Dou de 14.04.09

Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência. 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica aprovado o Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, que estabelece as especificações técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência,  a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.Parágrafo único. O Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, referido no caput estará disponível no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “contingência_v1.01.pdf” e terá como chave de codificação digital a seqüência “c5656a47570fe3b9f687a76171b546f8”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS No. 34, de 23 de setembro de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Este manual substitui o Manual de Contigência  da NF-e - Contribuinte - v6.02 e o Manual do Sistema de Contingência Eletrônica - DPEC - versão 1.00.

A virtude do Manual foi consolidar os manuais existentes, tratando de todas a modalidades de contingência disponíveis, além de acrescentar mais informações detalhadas do processo.

Assim, acreditamos que os desenvolvedore e usuários vão ter uma melhor visão do processo de contingência e principalmente do processo de uso de formulário de segurança - FS e do formulário de segurança para impressão do Documento Auxiliar de Documento Fiscal eletrônico (FS-DA).

Tags: ATO COTEPE, Contingência, DANFE, fs, fs-da, NFE

This entry was posted on Sábado, Abril 18th, 2009 at 13:25 and is filed under Contingência, Legislação Nacional, Legislação Nacional em vigor, Manual de Contingência. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. Both comments and pings are currently closed.