NF-eletrônica nacional
Informações Técnicas do Projeto Nota Fiscal eletrônica

Projeto Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e entra em produção

Publicado em 08-03-09 12:07 am por admin

O documento fiscal Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e existe na legislação desde outubro de 2007, quando foi instituído através do Ajuste SINIEF 09/07.

Em Abril/2008 foi publicado o Ato COTEPE 08/08 com as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico - DACTE - (Manual de Integração do Contribuinte do CT-e).

 Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo estão desenvolvendo as aplicações para recepção da CT-e. O Rio Grande do Sul já está oferecendo a recepção do CT-e em ambiente de produção desde o dia 02/03/2009 pp.

 A Receita Federal do Brasil, também já oferece o Ambiente Nacional para consulta dos CT-e emitidos.

 Estimamos que o uso do CT-e passe a ser obrigatório até final de 2010, quando  poderemos ter supresas, pois como não existe a possibilidade de obrigatoriedade gradativa por atividade como ocorre na NF-e, o fisco pode optar por tornar o uso do CT-e obrigatório para todos. 

A Flexdocs disponibilizou a primeira versão da biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util.dll e aplicativo demo em Delphi 7.

Ambiente Nacional
Portal do CT-e - SEFAZ/RS
Portal do CT-e - SEFAZ/SP

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