NF-eletrônica nacional
Informações Técnicas do Projeto Nota Fiscal eletrônica

Protocolo ICMS 55/07 - Disponibiliza a “SEFAZ VIRTUAL” do RS

Publicado em 28-03-08 6:31 am por admin

Protocolo ICMS 55/07 - Disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual” do Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Protocolo ICMS 25/08 - Amplia  os serviços do sistema “Sefaz Virtual”  com a criação da “Sefaz Vitrual” do Ambiente Nacional (SVAN) da Receita Federal do Brasil.

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Portaria CAT 104/07 - Disciplina o uso da NF-eletrônica e do DANFE em São Paulo

Publicado em 19-03-08 9:03 pm por admin

Portaria CAT 104/2007 - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. 

É a legislação mais importante para os contribuintes paulistas do ICMS, pois concentra todas as disposições aplicáveis para emissão da Nota Fiscal eletrônica e do DANFE no Estado de São Paulo.

 Assuntos disciplinados pela Portaria:

  • Credenciamento;
  • Nota Fiscal eletrônica;
  • DANFE;
  • Problemas Técnicos - Contingência;
  • Cancelamento de NF-e;
  • Inutilização de NF-e;
  • Carta de Correção eletrônica;
  • Consulta de NF-e;
  • Obrigatoriedade da NF-e;
  • Aquisição de formulário de Segurança;
  • Escrituração de Livros Fiscais;

Legislação Nacional relacionada com a Portaria CAT 104/07:

  • Ajuste SINIEF 07/05 - instituiu a NF-e e o DANFE;
  • Ato COTEPE 14/07 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices
  •  Protocolo ICMS 10/07 -  Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Leiaute da NF-eletrônica em vigor

Publicado em 16-03-08 7:18 pm por admin

Leiautes válidos de NF-e

Versão

Homologação

Produção

NF-e

Manual

Schemas

Início

Fim

Início

Fim

1.07

1.11

PL_003b

30/05/2006

31/01/2008

14/09/2006

31/01/2008

1.08

Não entrou em vigor

1.09

Não entrou em vigor

1.10

2.02 *

2.02a

PL_005a

 

PL_005b 

PL_005c 

PL_005d 

01/09/2007

27/06/2008

03/11/2008

14/01/2009

14/08/2009 

26/06/2008

03/11/2008 

18/01/2009

13/08/2009

01/11/2007

27/06/2008

15/12/2008 

19/01/2009 

14/08/2009 

26/06/2008

15/12/2008 

18/01/2009

13/08/2009

1.11

Não entrou em vigor

1.12

2.04

PL_007

28/02/2008

-

suspenso

-

A entrada em produção da versão 1.12 da NF-e encontra-se temporariamente suspensa.

Nota: A versão 2.02 do Manual foi substituída pela vesão 2.02a em 26/06/08, sem qualquer alteração no leiaute da NF-e, somente o prazo máximo de cancelamento da NF-e foi reduzido para 7 dias (168 horas).

Nota: Os PL_005b/PL_005c/PL_005d são aperfeiçoamento das validações dos PL_005a.

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Manual de Integração do Contribuinte - vigência das versões

Publicado em 16-03-08 7:07 pm por admin

Manual de Integração do Contribuinte em vigência 

Versão Homologação Produção
Manual Schemas Início Fim Início Fim
1.11 PL_003b 30/05/2006 31/01/2008 14/09/2006  31/01/2008
2.02 PL_005a 01/09/2007 31/08/2009 01/11/2007  31/08/2009
3.00 PL_005d** 01/04/2009 - 30/09/2009*  -

**  O PL_005a da versão 2.02 do manual de integração teve diversos aperfeiçoamento na regra de preenchimento dos campos, validações, etc., sem implicar no versionamento do leiaute da NF-e que permace na versão 1.10. O Manual de Integração do Contribuinte foi versionado para versão 3.00 e teve alterações e aperfeiçoamento no leiaute dos campos do DANFE.

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