NF-eletrônica nacional

NT 2008/005 - Divulga as seguintes orientações:

• redução do prazo de cancelamento de NF-e para 168 horas contados da autorização de uso, já divulgado anteriormente com a publicação da versão 2.02a do Manual de Integração do Contribuinte;
• divulga orientação para preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos nos casos em que a operação envolva Leasing para que a IE do Substituti Tributário da operação seja validada com a UF da concessionária que fará a entrega do veículo ao arrendatário, conforme previsto no Convênio ICMS 51/00, alterado pelo Convênio ICMS 58/08.

NT 2008/004 - Divulga orientações para preenchimento da NF-e para as seguintes situações

• Preenchimento da NF-e emitido por contribuintes do Simples Nacional;
• Preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos;
• Código de Município da Tabela do IBGE com dígito verificador inválido;
• Código de País da Tabela do BACEN com dígito verificador inválido.

(more…)

NT 2008/003 - Divulga alteração na regra de negócios G30 e G31 do WS de recepção da NF-e do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02.

Como regra geral, uma NF-e de complemento de valor ou imposto (NF complementar) só poderia ser emitida para complementar uma outra NF-e.

Com o início da obrigatoriedade da emissão da NF-e para alguns segmentos, a manutenção desta regra não permitia a emissão de uma NF-e para complementar uma operação anterior acobertada por nota fiscal modelo 1/1A, motivando a alteração das regras de negócios G30 e G31 para eliminar a limitação existente.

NT 2008/002 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 que torna a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15) do grupo ICMS90 (N10) do leiaute da NF-e compatível com a ordem do Schema XML em uso (nfe_v1.10.xsd do PL_005a).

Os contribuintes e provedores de solução de aplicação para emissão NF-e devem alterar a ordem dos campos pRedBC (N14) e vBC (N15), quando informar o grupo de tributos ICMS90 (N10) para evitar a rejeição da NF-e por falha de schema XML.

Esta errata não tem nenhuma conseqüência para as aplicações de recepção de NF-e das UFs.

NT 2008/001 - Divulga a errata do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04 para corrigir a observação do campo cNF (B03) do leiaute da NF-e versão 1.12.

NT 2007/009 - Divulga a versão preliminar de homologação do  Pacote de Liberação 007 - PL_007 com os Schemas XML compatíveis com o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.0.4.

Este Pacote de liberação destina-se ao uso exclusivo no ambiente de homologação da NF-e e deverá ser substituído pela versão do ambiente de produção que será divulgado oportunamente.

NT 2007/008 - Divulga o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.0.4, com alterações do leiaute da NF-e.