NF-eletrônica nacional
Informações Técnicas do Projeto Nota Fiscal eletrônica

NT 2009/004 - Divulga Orientações para emissores optantes do SIMPLES NACIONAL

Publicado em 15-09-09 12:42 am por admin

Divulgada a NT 2009/004 com orientções para o preenchimento dos campos de tributos do ICMS, PIS e COFINS da NF-e emitida por contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL.

Esta NT revoga o item 2 da NT 2008/004 que tratava do mesmo tema.

A nova NT esclarece com maiores detalhes a forma de preenchimento dos campos do ICMS e ICMS ST da NF-e emitida por contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL e na condição de responsável pela retenção do ICMS ST por Substituição Tributária, que não era prevista na NT anterior.

Agora temos exemplos das expressões que o contribuinte optante pelo SIMPLES NACIONAL deve indicar no campo de Informações Complementares da NF-e (infCpl) e do DANFE.Trata-se de orientação importante que visa dirimir as dúvidas dos envolvidos com a NF-e que havia aumentado com a massificação do projeto que atinge um maior número de contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (7 votos, média: 3.43 de 5)
Loading ... Loading ...
5,299 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Obrigatoriedade de 01/09/2009 - dilação prazo para alguns atacadistas de hortifrutigranjeiros

Publicado em 02-09-09 8:49 am por admin

O Protocolo ICMS 103/09, publicado no dia 01/09/2009, alterou o início da obrigatoriedade de adoção da NF-e para 01/04/2010 para atacadista de hortifrutigranjeiros localizados no CEASA/CEAGESP/etc.:

P R O T O C O L O Cláusula primeira O inciso VII do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a viger com a seguinte redação:“VII – até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”. Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica ao Estado do Mato Grosso.Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (2 votos, média: 5 de 5)
Loading ... Loading ...
4,120 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Publicado novo Pacote de Liberação - PL_005d de Schemas XML da NF-e

Publicado em 14-08-09 6:23 pm por admin

Hoje foi divulgada a NT 2009/002 que libera um novo Pacote de Liberação - PL_005d de schemas XML da NF-e.

Este pacote estava sendo aguardado há algum tempo pelo segmento de combustíves que estavam impedidos de usar os seguintes CFOP:

5667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação;

6667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo;

7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. Continue lendo »

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (3 votos, média: 4 de 5)
Loading ... Loading ...
5,294 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Manual de Contingência da NF-e - nova versão

Publicado em 18-04-09 1:25 pm por admin

Foi publicado o novo Manual de Contingência da NF-e, aprovado pelo Ato COTEPE Nº 14/2009, de 19/03/2009, lamentavelmente a sua publicação no Diário Oficial da União - DOU ocorreu apenas no dia 14/04/2009, com quase 1 mês de defasagem da data de aprovação…

ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2009 ·    Publicado no Dou de 14.04.09

Aprova Manual da NF-e em contingência que dispõe sobre as especificações Técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência. 

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 136ª reunião ordinária, realizada nos dias 17 a 19 de março de 2009, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica aprovado o Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, que estabelece as especificações técnicas dos processos de emissão de NF-e em contingência,  a que se refere o Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.Parágrafo único. O Manual da NF-e em Contingência, Versão 1.01, referido no caput estará disponível no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “contingência_v1.01.pdf” e terá como chave de codificação digital a seqüência “c5656a47570fe3b9f687a76171b546f8”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS No. 34, de 23 de setembro de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Continue lendo »

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (3 votos, média: 5 de 5)
Loading ... Loading ...
7,489 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Projeto Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e entra em produção

Publicado em 08-03-09 12:07 am por admin

O documento fiscal Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e existe na legislação desde outubro de 2007, quando foi instituído através do Ajuste SINIEF 09/07.

Em Abril/2008 foi publicado o Ato COTEPE 08/08 com as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico - DACTE - (Manual de Integração do Contribuinte do CT-e).

 Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo estão desenvolvendo as aplicações para recepção da CT-e. O Rio Grande do Sul já está oferecendo a recepção do CT-e em ambiente de produção desde o dia 02/03/2009 pp.

 A Receita Federal do Brasil, também já oferece o Ambiente Nacional para consulta dos CT-e emitidos.

 Estimamos que o uso do CT-e passe a ser obrigatório até final de 2010, quando  poderemos ter supresas, pois como não existe a possibilidade de obrigatoriedade gradativa por atividade como ocorre na NF-e, o fisco pode optar por tornar o uso do CT-e obrigatório para todos. 

A Flexdocs disponibilizou a primeira versão da biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util.dll e aplicativo demo em Delphi 7.

Ambiente Nacional
Portal do CT-e - SEFAZ/RS
Portal do CT-e - SEFAZ/SP

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (3 votos, média: 5 de 5)
Loading ... Loading ...
6,416 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Protocolo ICMS 87/08 - amplia a obrigatoriedade de uso da NF-e para novos segmentos

Publicado em 28-10-08 1:06 am por admin

Protocolo ICMS 87/08 - Altera o Protocolo ICMS 10/07 acrescentando mais 54 novas atividades no rol de atividades sujeitas à obrigatoriedade de emissão de NF-e em subsituição a nota fiscal modelo 1/1A.

As empresas que exercem as seguintes atividades deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de 01/09/2009: Continue lendo »

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (7 votos, média: 3.43 de 5)
Loading ... Loading ...
9,790 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

Ato COTEPE 35/08 - dispõe sobre as especificações técnicas do FS-DA

Publicado em 10-10-08 10:53 pm por admin

Ato COTEPE 35/08 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.

1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (3 votos, média: 5 de 5)
Loading ... Loading ...
3,854 leituras | Imprimir Imprimir | Recomendar por e-mail Recomendar por e-mail |

« Anterior     Pr�ximo »