Ato COTEPE 35/08 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
A Receita Federal do Brasil irá disponibilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN em ambiente de produção no próximo dia 07/09/2008 no período das 06:00 as 15:00 horas para os emissores de NF-e paulista.
O SCAN é a modalidade de contingência eletrônica que permite que o emissor possa transmitir as NF-e para o Ambiente Nacional administrado pela Receita Federal do Brasil em caso de indisponibilidade do Sistema de Recepção da Secretaria de Fazenda de origem do emissor.
NT 2008/005 - Divulga as seguintes orientações:
• redução do prazo de cancelamento de NF-e para 168 horas contados da autorização de uso, já divulgado anteriormente com a publicação da versão 2.02a do Manual de Integração do Contribuinte;
• divulga orientação para preenchimento da NF-e de faturamento direto de veículos novos nos casos em que a operação envolva Leasing para que a IE do Substituti Tributário da operação seja validada com a UF da concessionária que fará a entrega do veículo ao arrendatário, conforme previsto no Convênio ICMS 51/00, alterado pelo Convênio ICMS 58/08.
Exemplo de uso da DLL NFe_Util em Visual Basic - VB 6.0.
A aplicação não implementa todas as funcionalidades existentes na DLL NFe_Util, pois é um simples exemplo para demonstrar a possibilidade de uso da DLL por qualquer linguagem, assim quem desejar uma aplicação cliente da NF-e deve acessar a aplicação escrita em Delphi 7, disponível em : http://nf-eletronica.com/blog/?p=85. (more…)
Hoje decidimos divulgar a versão preliminar e incompleta do Guia de Implantação da NF-eletrônica com alguns assuntos que julgamos importante e que podem ajudar as pessoas que estão começando a se interar do projeto da NF-e tendo em vista a obrigatoriedade de abril/2009.
Esperamos enriquecer o item de preenchimento dos campos da NF-e com exemplos de outros tributos e acrescentar outros tópicos, pois ainda existe muito assunto a ser tratado.
Guia_Implantacao_NFe_v0.00.pdf (871.2 KB, 29,054 downloads)
Portaria CAT 103/2008 - Disciplina a emissão de NF-e de entrada de cana-de-açúcar diária e mensal das usinas açucareira e destilaria de álcool e pelo estabelecimento fabricante de aguarde que estão sujeitos a emissão obrigatória da NF-e.
A publicação da Portaria é importante por dirimir as dúvidas que existiam na forma de emissão das Notas Fiscais de entrada diária e mensal de cana-de-açúcar em NF-e.
“Portaria CAT - 103, de 31-7-2008
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe nas operações com cana-de-açúcar pela usina açucareira e destilaria de álcool, e pelo estabelecimento fabricante de aguardente (more…)
A SEFAZ/SP publicou hoje nas páginas 17 a 20 da Seção I DOE os seguintes Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica (Ato de Credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-e):
102/2008 - fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
103/2008 - fabricantes de cimento;
104/2008 - fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas medicamentos;
105/2008 - frigorifícos e atacadistas de carne bovinas, suinas, bufalinas ou de aves;
106/2008 - fabricantes bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
107/2008 - fabricantes de refrigerantes;
108/2008 - agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
109/2008 - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço. (more…)