NF-eletrônica nacional

Comunicado CAT 21/2008 - Comunica a não aplicabilidade da restrição de emissão de nota fiscal contendo um único item de produto para a NF-e quando se tratar de saída de combustíveis líquidos.

Comunicado CAT 22/2008  - esclarece que os campos de valor unitário de comercialização (vUnCom - I10a) e valor unitário de Tributação (vUnTrib - I14a) têm finalidade meramente demonstrativa e devem ser informados com o formato previsto no leiaute da NF-e (4 casas decimais).

A quantidade de casas decimais do valor unitário do produto não tem qualquer efeitos na tributação ad-valorem, pois o tributo é calculado com base no valor do produto.

Se necessário, o valor unitário deve ser obtido através da divisão do valor do produto (vProd - I11)  pela respectiva quantidade comercial (qCom - I10) ou tributável (qTrib - I14), com todas as casas decimais do resultado.

O contribuinte poderá informar o valor unitário comercial com as casas decimais efetivamente acordada e/ou utilizada na operação com o adquirente no campo Informações Complementares de Interesse do Contribuinte, se assim o desejar.

Todas as mensagens do projeto da NF-e são documentos XML e devem ser previamente validados pela aplicação cliente.

A validação de um documento XML é realizada com a aplicação do respectivo Schema XML, que contêm a definição dos campos e conteúdos válidos para o documento XML.

O código exemplo,  escrito em C#,  ambiente . NET,  realiza a validação de um arquivo XML e pode ser testada com o Microsoft Visual C# 2005 Express Edition (uso gratuito). 

Vale destacar que a aplicação indica todos os erros de Schema XML existentes no arquivo XML.

Os Schemas XML da NF-e compatíveis com o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 estão disponíveis no PL_005a.zip são necessários para a execução da aplicação.

  ValidaXML.cs (3.1 KB, 10,319 downloads)

  NF-e.xml - versão 1.10 (5.7 KB, 54,027 downloads)

  NFe_assinada.xml - versão 1.10 (6.3 KB, 20,278 downloads)

  NFe_falhaSchema.xml - versão 1.10 (5.7 KB, 16,449 downloads)

  ValidaXML.zip (48 KB, 11,601 downloads)

using System;
using System.IO;
using System.Xml;
using System.Xml.Schema;
using System.Windows.Forms;
namespace ValidaXML
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NT 2008/003 - Divulga alteração na regra de negócios G30 e G31 do WS de recepção da NF-e do Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02.

Como regra geral, uma NF-e de complemento de valor ou imposto (NF complementar) só poderia ser emitida para complementar uma outra NF-e.

Com o início da obrigatoriedade da emissão da NF-e para alguns segmentos, a manutenção desta regra não permitia a emissão de uma NF-e para complementar uma operação anterior acobertada por nota fiscal modelo 1/1A, motivando a alteração das regras de negócios G30 e G31 para eliminar a limitação existente.

Aplicação exemplo de código em C#, .NET framework 2.0, de assinatura digital XML, a aplicação pode ser testada com o Microsoft Visual C# 2005 Express Edition (uso gratuito).

É necessário que exista um certificado digital x509 válido no repositório do windows.

  AssinaXML.cs (17.4 KB, 13,272 downloads)

  AssinaXML.zip (14.5 KB, 19,396 downloads)

  Associacao.pfx (4.5 KB, 23,765 downloads)

  NF-e.xml - versão 1.10 (5.7 KB, 54,027 downloads)

using System;
using System.Collections.Generic;
using System.Text;
using System.IO;
using System.Xml;
using System.Xml.Schema;
using System.Security.Cryptography.Xml;
using System.Security.Cryptography.X509Certificates;

namespace AssinaXML
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Os Web Services do Projeto NF-e exigem o uso de certificado digitais X509 na conexão SSL com autenticação mútua.

O Anexo 2- Consumo dos Web Service do Ambiente NF-e da SEFAZ/RS e da Sefaz-Virtual/RS do Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS tem um exemplo de código C#, em ambiente .NET, que pode ser facilmente “traduzido” para VB, Delphi e outras linguagens que utilizam o ambiente .NET, framework 2.0.

A conexão SSL com autenticação mútua permite o estabelecimento de um canal seguro de comunicação entre dois equipamentos com uso de certificados digitais.

O projeto NF-e utiliza Certificados Digitais X509, padrão ICP/BR, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR

Os requisitos para estabelecer uma conexão SSL com autenticação mútua são:

• possuir Certificado Digital X509, padrão ICP/BR, emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR, que contenha a extensão otherName  OID=2.16.76.1.3.3 com o CNPJ do titular do certificado digital;

• ter instalado os certificados digitais da AC-Raiz e das AC emissora do certificado digital do WS da SEFAZ de origem.

O Anexo 1- Estabelecimento de Conexão Segura SSL do Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS e o Anexo II - do Manual de Utilização da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional têm exemplos que tratam do assunto.