NF-eletrônica nacional

Portaria CAT 103/2008 - Disciplina a emissão de NF-e de entrada de cana-de-açúcar diária e mensal das usinas açucareira e destilaria de álcool e pelo estabelecimento fabricante de aguarde que estão sujeitos a emissão obrigatória da NF-e.

A publicação da Portaria é importante por dirimir as dúvidas que existiam na forma de emissão das Notas Fiscais de entrada diária e mensal de cana-de-açúcar em NF-e.

“Portaria CAT - 103, de 31-7-2008

Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – Nfe nas operações com cana-de-açúcar pela usina açucareira e destilaria de álcool, e pelo estabelecimento fabricante de aguardente Read the rest of this entry »

A SEFAZ/SP publicou  hoje nas páginas 17 a 20 da Seção I DOE os seguintes Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica (Ato de Credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-e):

102/2008 - fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
103/2008 - fabricantes de cimento;
104/2008 - fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas medicamentos;
105/2008 - frigorifícos e atacadistas de carne bovinas, suinas, bufalinas ou de aves;
106/2008 - fabricantes bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
107/2008 - fabricantes de refrigerantes;
108/2008 - agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
109/2008 - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço. Read the rest of this entry »

A conexão com o Web Service da NF-e 

A conexão com os Web Services da NF-e é realizada através da Internet e a segurança e a privacidade é garantida com o uso do protocolo Secure Socket Layer – SSL, versão 3.0 que estabelece um canal de comunicação seguro com o uso de criptográfia.

A identificação das partes envolvidas na comunicação é realizada com a autenticação mútua através da troca de certificados digitais X509 -v3, no padrão ICP/BR. O certificado digital é enviado como um anexo da mensagem SOAP. Read the rest of this entry »

Uma nova aplicação em Delphi 7 para demonstrar o uso da DLL NFe_Util foi disponibilizada na área de donwload.

Além de agregar em único aplicativo Delphi 7 as funcionalidades necessárias para a emissão de NF-e, acreditamos que o aplicativo deva ser útil como uma aplicação cliente para a realização de testes e depuração das aplicações para aqueles que estão desenvolvendo a sua própria aplicação, pois possibilita o exame das mensagens XML que são aceitas pelos Web Services da NF-e. Read the rest of this entry »

Hoje tivemos a publicação do Protocolo ICMS 68/08 que trouxe diversas alterações no Protocolo ICMS 10/07, com a confirmação oficial do adiamento do início da obrigatoriedade da NF-e prevista para 01/09/2008.

Além do adiamento do início da obrigatoriedade, o Protocolo trouxe alterações relevantes para as pessoas que estão envolvidas de alguma forma com a NF-eletrônica. Read the rest of this entry »

Protocolo ICMS 68/2008 - introduz as seguintes alterações no Protocolo ICMS 10/07 (obrigatoriedade de uso da NF-e):

•  exclui a venda ambulante da obrigatoriedade de emissão de NF-e qualquer que seja o ramo de atividade;

II - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

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O Projeto da NF-e adota certificado digital, padrão ICP/BR, para assinatura digital das mensagens e autenticação do Web Services.

Obter um certificado digital, padrão ICP/BR, válido é um desafio para os desenvolvedores e as empresas envolvidas, pois o e-CNPJ que é o certificado digital mais comum e mais acessível, já é utilizado no dia a dia das empresas e não pode ser emitido mais de uma vez.

O certificado digital PJ-Múltiplo é o mais indicado para a NF-e, mas existem poucas AC - Autoridades Certificadoras que emitem este tipo de certificado, valendo ressaltar o certificado PJ-Múltiplo foi batizado de certificado digital para a NF-e. Read the rest of this entry »