NF-eletrônica nacional

O Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS traz os conceitos básicos de assinatura digital XML no Anexo 3 - O Processo de Assinatura Digital, com exemplo de código C#, em ambiente .NET, que pode ser facilmente “traduzido” para VB, Delphi e outras linguagens que utilizam o ambiente .NET, framework 2.0.

A SEFAZ/RS disponibiliza os seguintes exemplos de arquivo XML do Projeto NF-e: 

01. Arquivo de Pedido de Autorização de Uso (Lote de NF-e, sufixo= “env-lot.xml”)

       Arquivo de Resposta (sufixo= “rec.xml”)

02. Arquivo de Consulta do Recibo (Consulta do Retorno de Recepção, sufixo= “ped-rec.xml”)

       Arquivo de Resposta (Resultado do Processamento do Lote, sufixo= “proc-rec.xml”)
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O Visualizador de Nota Fiscal eletrônica - NF-e é um aplicativo gratuito oferecido pela Receita Federal do Brasil e tem as seguintes funcionalidades:

• gerenciamento de NF-e recepcionadas;
• validação da estrutra da NF-e (Schema XML);
• validação da assinatura digital  da NF-e (assinatura digital XML e certificado digital utilizado);
• verificação da existência da NF-e no Ambiente Nacional (repositório nacional de NF-e.

O AssinadorRS é um aplicativo oferecido pela SEFAZ/RS que tem as seguintes funcionalidades:

•  Assinatura digital XML da NF-e;
• Verificação de assinatura digital XML da NF-e;
• Validação de Schema XML da NF-e;
• Geração de Lote de NF-e;
• Visualização de NF-e e Lote de NF-e;

A proposta do aplicativo é difundir a tecnologida de assinatura digital XML e não tem o objetivo de ser uma aplicação de assinatura digital de uso das empresas.

O Emissor de Nota Fiscal eletrônica é um aplicativo gratuito que oferece as seguintes funcionalidades:

• geração da NF-e;
• assinatura da NF-e;
• transmissão da NF-e;
• consulta protocolo da NF-e; 
• cancelamento da NF-e;
• inutilização de numeração da NF-e;
• consulta status do serviço da NF-e;
• emissão do DANFE - Documento Auxiliar da NF-e;
• importação/exportação do arquivo da NF-e em formato txt ou XML;
• outras facilidades de gerenciamento e emissão da NF-e;

A aplicação foi disponibilizada pela SEFAZ/SP para facilitar a adesão das pequenas e médias empresas ao projeto da NF-e.

A aplicação é compatível com todas as UF que oferecem serviço de recepção de NF-e compatíveis com o padrão técnico estabelecido no Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02 (Nota Fiscal eletrônica nacional - Ato Cotepe 14/07 - Ajuste SINIEF 07/05 - Portaria CAT 104/07).

Nota: Apesar de o Aplicativo Emissor de NF-e ter algumas funcionalidades de gerenciamento das NF-e, recomendamos que as NF-e emitidas e autorizadas sejam exportadas em formato XML para posterior envio aos clientes e contadores,  devendo ser guardada em lugar seguro, pois em última instância a NF-e é o arquivo XML e a sua não apresentação ao fisco quando solicitado implica em penalidade equivalente à não apresentação da 2ª via da NF modelo 1/1A (via fixa) que é bastante pesada.

Nunca deixe de fazer cópias de segurança, pois os arquivos devem ser mantidos por pelo menos 5 anos.