NF-eletrônica nacional

Foi publicada da NT2010/002 que divulga um novo Pacote de Liberação de Schemas XML - PL006e.zip.O novo PL implementa um aperfeiçoamento na definição da tag dhCont (data e hora de início da contingência) para que sejam preenchidas com a data e hora no seguinte formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SS.A atualização do Schema não é críticoa, não devendo interferir no processo de autorização de NF-e.

Divulgada a NT 2010/001 com as seguintes orientações:

• informação da NCM - como informar a posição do capítulo para serviços e item da nota que não possuem produtos (ex. crédito do ativo) e não tem código NCM;
• orientação de preenchimento da emissão em contingência para  NF-e da versão 1.10;
• uniformização do impressão dos dados da emissão da contingência no DANFE;
• orientação para preenchimento dos novos CST de PIS/COFINS;
• erratas do manual de integração.

As alterações citadas constam do novo PL_006d.zip com alterações nos schema XML da NF-e versão 2.00.

Hoje tivemos a publicação da Nota Técnica 2009/006 que substitui a NT 2009/005 que divulgou a versão 4.01 do Manual de Integração do Contribuinte.

Trata-se de uma nova versão do Manual de Integração com diversos ajustes e aperfeiçoamentos que devem ter sido identificados na versão 4.01 do manual nestes últimos dias pela SEFAZ.

Documentos relacionados:

 NT 2009/006 - substitui a NT 2009/005 - traz um resumo das principais alteraçãos e inovações da versão 2.0 do leiaute da NF-e e das novas versões do Web Services.

Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.0.1 - NT2009.006 - Manual de integração do Contribuinte - versão 4.01 com as correções e alterações divulgadas na NT 2009/006

PL_006preC.zip - pacote de liberação PL_006preC, com os schemas XML da NF-e e dos WS compatíveis com a versão 4.01NT2009.006 do Manual de Integração do Contribuinte

 Ainda falta a divulgação das urls e WSDL da versão 2.0 dos Web Services necessários para que possamos atualizar as nossas aplicações e início de testes.

A SEFAZ/MT substituiu o certificado digital dos WS do ambiente de produção, sendo necessário instalar a nova cadeia de certificados digitais da AC Emissora.

  AC_CertiSign_Mutipla_G3.p7b (3.9 KB, 12,008 downloads)

Divulgada a NT 2009/004 com orientções para o preenchimento dos campos de tributos do ICMS, PIS e COFINS da NF-e emitida por contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL.

Esta NT revoga o item 2 da NT 2008/004 que tratava do mesmo tema.

A nova NT esclarece com maiores detalhes a forma de preenchimento dos campos do ICMS e ICMS ST da NF-e emitida por contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL e na condição de responsável pela retenção do ICMS ST por Substituição Tributária, que não era prevista na NT anterior.

Agora temos exemplos das expressões que o contribuinte optante pelo SIMPLES NACIONAL deve indicar no campo de Informações Complementares da NF-e (infCpl) e do DANFE.Trata-se de orientação importante que visa dirimir as dúvidas dos envolvidos com a NF-e que havia aumentado com a massificação do projeto que atinge um maior número de contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

O Protocolo ICMS 103/09, publicado no dia 01/09/2009, alterou o início da obrigatoriedade de adoção da NF-e para 01/04/2010 para atacadista de hortifrutigranjeiros localizados no CEASA/CEAGESP/etc.:

P R O T O C O L O Cláusula primeira O inciso VII do § 2º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, passa a viger com a seguinte redação:“VII – até 31 de março de 2010, ao estabelecimento atacadista de produtos hortifrutigranjeiros e de outros produtos alimentícios localizado em centrais de abastecimento controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”. Cláusula segunda O disposto neste protocolo não se aplica ao Estado do Mato Grosso.Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.

Hoje foi divulgada a NT 2009/003 que esclare que o grupo K - Detalhamento específico de Medicamentos também deve ser utilizado para informar o lote e a data de fabricação dos insumos farmacêuticos.

Também tivemos esclarecimentos importantes  relacionados com a montagem do Código de Barras Adicional nos casos de destinatário pessoa física e nas operações de comércio exterior quando não temos CNPJ para o destinatário/remetente da NF-e que geravam dúvidas para as empresas.

A NT também esclarece como deve ser impresso o Código de Barras Adicional  no DANFE e o que deve ser impresso alternativamente quando a NF-e não tenha o Código de Barras Adicional.

Vale observar que o Código de Barras Adicional  no DANFE será exigido a partir de 01/09/2009.