NF-eletrônica nacional

O documento fiscal Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e existe na legislação desde outubro de 2007, quando foi instituído através do Ajuste SINIEF 09/07.

Em Abril/2008 foi publicado o Ato COTEPE 08/08 com as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico - DACTE - (Manual de Integração do Contribuinte do CT-e).

 Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo estão desenvolvendo as aplicações para recepção da CT-e. O Rio Grande do Sul já está oferecendo a recepção do CT-e em ambiente de produção desde o dia 02/03/2009 pp.

 A Receita Federal do Brasil, também já oferece o Ambiente Nacional para consulta dos CT-e emitidos.

 Estimamos que o uso do CT-e passe a ser obrigatório até final de 2010, quando  poderemos ter supresas, pois como não existe a possibilidade de obrigatoriedade gradativa por atividade como ocorre na NF-e, o fisco pode optar por tornar o uso do CT-e obrigatório para todos. 

A Flexdocs disponibilizou a primeira versão da biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util.dll e aplicativo demo em Delphi 7.

Ambiente Nacional
Portal do CT-e - SEFAZ/RS
Portal do CT-e - SEFAZ/SP

A Biblioteca do CTe_Util.dll e aplicação demo de uso em Delphi 7 está disponível para download em:

  Demo_CTe_Util_v1.01a.zip (1 MB, 7,900 downloads)

O guia de uso será disponbilizado em breve, a forma de instalação e uso são semelhantes da NFe_Util:

1. descompactar o pacote; 
2. instalar o framework .NET 2.0 se necessário;
3. registrar a DLL, com o registraDLL (FAQ de problemas de instalação);
4. utilizar o demo;
5. para utilizar a DLL em sua aplicação siga os passos descritos no Guia de Uso v1.4 da NFe_Util.dll no que couber (alterar o nome da biblioteca).

Os reportes de eventuais bugs devem ser encaminhados para suporte@flexdocs.com.br. (solicitamos que os casos sejam detalhados com o envio de screenshot e arquivos XML existentes).

Disponibilizada nova vesão da DLL NFe_Util - versão 1.3 beta B com as seguintes correções:1. Versão da DLL: 1.3 beta A de 09/11/2008 (more…)

Disponibilizada nova vesão da DLL NFe_Util - versão 1.3 beta A com as seguintes correções:

1. Versão da DLL: 1.3 beta A de 09/11/2008 - versão obsoleta veja versão mais nova

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A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE realizou um pegão eletrônico para “Implantação de Sistema e Gestão de Nota Fiscal Eletrônica” no dia 16/10 pp.

O fato mais significativo deste pregão foi a empresa vencedora ter oferecido um lance de R$ 500,00, considerando que a maior proposta inicial era de R$ 331.220,00 e mesmo a proposta inicial da vencedora ter sido de R$ 33.000,00, a diferença de preço do resultado final é significativa e não deve cubrir os custos da solução que deverá ser oferecida.

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A SEFAZ/SP publicou  hoje nas páginas 17 a 20 da Seção I DOE os seguintes Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica (Ato de Credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-e):

102/2008 - fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
103/2008 - fabricantes de cimento;
104/2008 - fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas medicamentos;
105/2008 - frigorifícos e atacadistas de carne bovinas, suinas, bufalinas ou de aves;
106/2008 - fabricantes bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
107/2008 - fabricantes de refrigerantes;
108/2008 - agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
109/2008 - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço. (more…)

Hoje tivemos a publicação do Protocolo ICMS 68/08 que trouxe diversas alterações no Protocolo ICMS 10/07, com a confirmação oficial do adiamento do início da obrigatoriedade da NF-e prevista para 01/09/2008.

Além do adiamento do início da obrigatoriedade, o Protocolo trouxe alterações relevantes para as pessoas que estão envolvidas de alguma forma com a NF-eletrônica. (more…)