NF-eletrônica nacional

O projeto Nota Fiscal eletrônica utiliza certificados digitais X509, tipos A1 ou A3, emitidos por qualquer Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

O certificado digital deve conter a extensão otherName  OID=2.16.76.1.3.3 com o CNPJ do titular do certificado digital.

É altamente recomendável que os emissores de NF-e adquiram certificados digitais específicos para emitir NF-e, evitando o uso do certificado digital e-CNPJ que é utilizado em outras atividades da empresa, a não ser que a empresa emita uma quantidade pequena de NF-e diária e consiga conciliar o uso do e-CNPJ.

O certificado digital recomendado é do tipo PJ-mútiplo, que algumas AC chamam de certificado digital da NF-e.

Os certificados digitais tipo A3 podem apresentar alguma incompatibilidade com UNIX e java, assim é recomendado que verifique se o token ou smartcard é compatível com o seu ambiente e equipamento.

O Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS traz os conceitos básicos de assinatura digital XML no Anexo 3 - O Processo de Assinatura Digital, com exemplo de código C#, em ambiente .NET, que pode ser facilmente “traduzido” para VB, Delphi e outras linguagens que utilizam o ambiente .NET, framework 2.0.

Para se tornar emissor da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05,  é necessário o prévio credenciamento na SEFAZ de origem do emissor.

O credenciamento pode ser:

• de ofício -  quando a SEFAZ promove o credenciamento dos contribuintes que devem emitir Nota Fiscal eletrônica - NF-e por previsão legal, como é o caso dos contribuintes alcançados pelo Protocolo ICMS 10/2007. Nestes casos os credenciados devem emitir NF-e por previsão legal e na maioria dos casos ficam impedidos de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1A;

•  voluntário - quando o próprio contribuinte solicita o credenciamento para se tornar emissor de NF-e, sem que esteje obrigado por lei. O emissor voluntário tem a faculdade de emitir a NF-e, não fica obrigado a emitir NF-e, nem impedido de continuar emitindo a Nota Fiscal modelo 1/1A, enquando não sobrevir legislação que o torne emissor obrigado a emitir NF-e.

Em geral, o credenciamento é oferecido no Portal da SEFAZ de cada UF. 

Algumas UF estabelecem um processo rígido de acompanhamento e controle do processo de credenciamento dos novos emissores, com a realização da homologação técnica da aplicação de emissão da NF-e do contribuinte no ambiente de homologação.

Maiores detalhes do processo de credenciamento devem ser obtidos no Portal da SEFAZ de origem do emissor, onde são disponibilizados maiores informações do processo ou no Manual de Credenciamento (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão,  Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul).

A SEFAZ/RS disponibiliza os seguintes exemplos de arquivo XML do Projeto NF-e: 

01. Arquivo de Pedido de Autorização de Uso (Lote de NF-e, sufixo= “env-lot.xml”)

       Arquivo de Resposta (sufixo= “rec.xml”)

02. Arquivo de Consulta do Recibo (Consulta do Retorno de Recepção, sufixo= “ped-rec.xml”)

       Arquivo de Resposta (Resultado do Processamento do Lote, sufixo= “proc-rec.xml”)
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O Visualizador de Nota Fiscal eletrônica - NF-e é um aplicativo gratuito oferecido pela Receita Federal do Brasil e tem as seguintes funcionalidades:

• gerenciamento de NF-e recepcionadas;
• validação da estrutra da NF-e (Schema XML);
• validação da assinatura digital  da NF-e (assinatura digital XML e certificado digital utilizado);
• verificação da existência da NF-e no Ambiente Nacional (repositório nacional de NF-e.

O AssinadorRS é um aplicativo oferecido pela SEFAZ/RS que tem as seguintes funcionalidades:

•  Assinatura digital XML da NF-e;
• Verificação de assinatura digital XML da NF-e;
• Validação de Schema XML da NF-e;
• Geração de Lote de NF-e;
• Visualização de NF-e e Lote de NF-e;

A proposta do aplicativo é difundir a tecnologida de assinatura digital XML e não tem o objetivo de ser uma aplicação de assinatura digital de uso das empresas.

Protocolo ICMS 55/07 - Disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual” do Estado do Rio Grande do Sul, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Protocolo ICMS 25/08 - Amplia  os serviços do sistema “Sefaz Virtual”  com a criação da “Sefaz Vitrual” do Ambiente Nacional (SVAN) da Receita Federal do Brasil.