NF-eletrônica nacional

A conexão SSL com autenticação mútua permite o estabelecimento de um canal seguro de comunicação entre dois equipamentos com uso de certificados digitais.

O projeto NF-e utiliza Certificados Digitais X509, padrão ICP/BR, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR

Os requisitos para estabelecer uma conexão SSL com autenticação mútua são:

• possuir Certificado Digital X509, padrão ICP/BR, emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR, que contenha a extensão otherName  OID=2.16.76.1.3.3 com o CNPJ do titular do certificado digital;

• ter instalado os certificados digitais da AC-Raiz e das AC emissora do certificado digital do WS da SEFAZ de origem.

O Anexo 1- Estabelecimento de Conexão Segura SSL do Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS e o Anexo II - do Manual de Utilização da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional têm exemplos que tratam do assunto.

O projeto Nota Fiscal eletrônica utiliza certificados digitais X509, tipos A1 ou A3, emitidos por qualquer Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

O certificado digital deve conter a extensão otherName  OID=2.16.76.1.3.3 com o CNPJ do titular do certificado digital.

É altamente recomendável que os emissores de NF-e adquiram certificados digitais específicos para emitir NF-e, evitando o uso do certificado digital e-CNPJ que é utilizado em outras atividades da empresa, a não ser que a empresa emita uma quantidade pequena de NF-e diária e consiga conciliar o uso do e-CNPJ.

O certificado digital recomendado é do tipo PJ-mútiplo, que algumas AC chamam de certificado digital da NF-e.

Os certificados digitais tipo A3 podem apresentar alguma incompatibilidade com UNIX e java, assim é recomendado que verifique se o token ou smartcard é compatível com o seu ambiente e equipamento.

O Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS traz os conceitos básicos de assinatura digital XML no Anexo 3 - O Processo de Assinatura Digital, com exemplo de código C#, em ambiente .NET, que pode ser facilmente “traduzido” para VB, Delphi e outras linguagens que utilizam o ambiente .NET, framework 2.0.

Para se tornar emissor da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05,  é necessário o prévio credenciamento na SEFAZ de origem do emissor.

O credenciamento pode ser:

• de ofício -  quando a SEFAZ promove o credenciamento dos contribuintes que devem emitir Nota Fiscal eletrônica - NF-e por previsão legal, como é o caso dos contribuintes alcançados pelo Protocolo ICMS 10/2007. Nestes casos os credenciados devem emitir NF-e por previsão legal e na maioria dos casos ficam impedidos de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1A;

•  voluntário - quando o próprio contribuinte solicita o credenciamento para se tornar emissor de NF-e, sem que esteje obrigado por lei. O emissor voluntário tem a faculdade de emitir a NF-e, não fica obrigado a emitir NF-e, nem impedido de continuar emitindo a Nota Fiscal modelo 1/1A, enquando não sobrevir legislação que o torne emissor obrigado a emitir NF-e.

Em geral, o credenciamento é oferecido no Portal da SEFAZ de cada UF. 

Algumas UF estabelecem um processo rígido de acompanhamento e controle do processo de credenciamento dos novos emissores, com a realização da homologação técnica da aplicação de emissão da NF-e do contribuinte no ambiente de homologação.

Maiores detalhes do processo de credenciamento devem ser obtidos no Portal da SEFAZ de origem do emissor, onde são disponibilizados maiores informações do processo ou no Manual de Credenciamento (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão,  Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul).

Todas as mensagens da NF-e são documentos XML que devem atender as definições  do respectivo schema XML. Os schemas XML de cada versão do leiaute estão agrupados nos Pacotes de Liberação e são identificados com o mesmo nome da tag principal do documento XML e a versão (ex.: nfe_v1.10.xsd)

Não existe uma correlação entre a versão do manual de integração do contribuinte e a versão do PL, assim é necessário verificar qual a versão do PL que é compatível com a versão do manual de integração em uso.

Exemplo: O PL_005a é o pacote de liberação compatível com o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02. 

Para evitar surpresas, recomendamos que todas as mensagens sejam validadas antes do envio ao WS da SEFAZ, em especial durante a fase de desenvolvimento, quando as chances de equívocos são maiores.

A SEFAZ/RS oferece o  validador de mensagem da NF-e ,  que é muito útil para verificar se o documento XML está de acordo com o respectivo Schema XML, verificando também a assinatura digital se a mensagem for assinada.

O XML Notepad 2007 da Microsoft é um editor de documento XML, gratuito,  que além de permitir a edição do XML, tem a capacidade de indicar todos os erros de validação de Schema XML (é necessário indicar a localização do Schema XML na opção view/Schemas).

O WSDL dos web services da NF-e podem ser obtidos diretamente do WS com o acréscimo do ?wsdl no final da url do WS desejado ou podem ser obtidos em: https://nfe.sefaz.rs.gov.br/WSDL_NFE.SEFAZ.RS.zip

Â

  WSDL_SP.zip (13.9 KB, 5,601 downloads)

Atualizado em 12/06/2008 com o link para o download dos WSDL da SEFAZ/SP.

A SEFAZ/RS disponibiliza os seguintes exemplos de arquivo XML do Projeto NF-e: 

01. Arquivo de Pedido de Autorização de Uso (Lote de NF-e, sufixo= “env-lot.xml”)

       Arquivo de Resposta (sufixo= “rec.xml”)

02. Arquivo de Consulta do Recibo (Consulta do Retorno de Recepção, sufixo= “ped-rec.xml”)

       Arquivo de Resposta (Resultado do Processamento do Lote, sufixo= “proc-rec.xml”)
Read the rest of this entry »