NF-eletrônica nacional

Para se tornar emissor da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05,  é necessário o prévio credenciamento na SEFAZ de origem do emissor.

O credenciamento pode ser:

• de ofício -  quando a SEFAZ promove o credenciamento dos contribuintes que devem emitir Nota Fiscal eletrônica - NF-e por previsão legal, como é o caso dos contribuintes alcançados pelo Protocolo ICMS 10/2007. Nestes casos os credenciados devem emitir NF-e por previsão legal e na maioria dos casos ficam impedidos de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1A;

•  voluntário - quando o próprio contribuinte solicita o credenciamento para se tornar emissor de NF-e, sem que esteje obrigado por lei. O emissor voluntário tem a faculdade de emitir a NF-e, não fica obrigado a emitir NF-e, nem impedido de continuar emitindo a Nota Fiscal modelo 1/1A, enquando não sobrevir legislação que o torne emissor obrigado a emitir NF-e.

Em geral, o credenciamento é oferecido no Portal da SEFAZ de cada UF. 

Algumas UF estabelecem um processo rígido de acompanhamento e controle do processo de credenciamento dos novos emissores, com a realização da homologação técnica da aplicação de emissão da NF-e do contribuinte no ambiente de homologação.

Maiores detalhes do processo de credenciamento devem ser obtidos no Portal da SEFAZ de origem do emissor, onde são disponibilizados maiores informações do processo ou no Manual de Credenciamento (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão,  Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul).

Todas as mensagens da NF-e são documentos XML que devem atender as definições  do respectivo schema XML. Os schemas XML de cada versão do leiaute estão agrupados nos Pacotes de Liberação e são identificados com o mesmo nome da tag principal do documento XML e a versão (ex.: nfe_v1.10.xsd)

Não existe uma correlação entre a versão do manual de integração do contribuinte e a versão do PL, assim é necessário verificar qual a versão do PL que é compatível com a versão do manual de integração em uso.

Exemplo: O PL_005a é o pacote de liberação compatível com o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02. 

Para evitar surpresas, recomendamos que todas as mensagens sejam validadas antes do envio ao WS da SEFAZ, em especial durante a fase de desenvolvimento, quando as chances de equívocos são maiores.

A SEFAZ/RS oferece o  validador de mensagem da NF-e ,  que é muito útil para verificar se o documento XML está de acordo com o respectivo Schema XML, verificando também a assinatura digital se a mensagem for assinada.

O XML Notepad 2007 da Microsoft é um editor de documento XML, gratuito,  que além de permitir a edição do XML, tem a capacidade de indicar todos os erros de validação de Schema XML (é necessário indicar a localização do Schema XML na opção view/Schemas).