NF-eletrônica nacional

A conexão SSL com autenticação mútua permite o estabelecimento de um canal seguro de comunicação entre dois equipamentos com uso de certificados digitais.

O projeto NF-e utiliza Certificados Digitais X509, padrão ICP/BR, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR

Os requisitos para estabelecer uma conexão SSL com autenticação mútua são:

• possuir Certificado Digital X509, padrão ICP/BR, emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP/BR, que contenha a extensão otherName  OID=2.16.76.1.3.3 com o CNPJ do titular do certificado digital;

• ter instalado os certificados digitais da AC-Raiz e das AC emissora do certificado digital do WS da SEFAZ de origem.

O Anexo 1- Estabelecimento de Conexão Segura SSL do Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS e o Anexo II - do Manual de Utilização da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional têm exemplos que tratam do assunto.

O projeto Nota Fiscal eletrônica utiliza certificados digitais X509, tipos A1 ou A3, emitidos por qualquer Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

O certificado digital deve conter a extensão otherName  OID=2.16.76.1.3.3 com o CNPJ do titular do certificado digital.

É altamente recomendável que os emissores de NF-e adquiram certificados digitais específicos para emitir NF-e, evitando o uso do certificado digital e-CNPJ que é utilizado em outras atividades da empresa, a não ser que a empresa emita uma quantidade pequena de NF-e diária e consiga conciliar o uso do e-CNPJ.

O certificado digital recomendado é do tipo PJ-mútiplo, que algumas AC chamam de certificado digital da NF-e.

Os certificados digitais tipo A3 podem apresentar alguma incompatibilidade com UNIX e java, assim é recomendado que verifique se o token ou smartcard é compatível com o seu ambiente e equipamento.

O Manual - Credenciamento como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica da SEFAZ/RS traz os conceitos básicos de assinatura digital XML no Anexo 3 - O Processo de Assinatura Digital, com exemplo de código C#, em ambiente .NET, que pode ser facilmente “traduzido” para VB, Delphi e outras linguagens que utilizam o ambiente .NET, framework 2.0.

Todas as mensagens da NF-e são documentos XML que devem atender as definições  do respectivo schema XML. Os schemas XML de cada versão do leiaute estão agrupados nos Pacotes de Liberação e são identificados com o mesmo nome da tag principal do documento XML e a versão (ex.: nfe_v1.10.xsd)

Não existe uma correlação entre a versão do manual de integração do contribuinte e a versão do PL, assim é necessário verificar qual a versão do PL que é compatível com a versão do manual de integração em uso.

Exemplo: O PL_005a é o pacote de liberação compatível com o Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.02. 

Para evitar surpresas, recomendamos que todas as mensagens sejam validadas antes do envio ao WS da SEFAZ, em especial durante a fase de desenvolvimento, quando as chances de equívocos são maiores.

A SEFAZ/RS oferece o  validador de mensagem da NF-e ,  que é muito útil para verificar se o documento XML está de acordo com o respectivo Schema XML, verificando também a assinatura digital se a mensagem for assinada.

O XML Notepad 2007 da Microsoft é um editor de documento XML, gratuito,  que além de permitir a edição do XML, tem a capacidade de indicar todos os erros de validação de Schema XML (é necessário indicar a localização do Schema XML na opção view/Schemas).

O WSDL dos web services da NF-e podem ser obtidos diretamente do WS com o acréscimo do ?wsdl no final da url do WS desejado ou podem ser obtidos em: https://nfe.sefaz.rs.gov.br/WSDL_NFE.SEFAZ.RS.zip

Â

  WSDL_SP.zip (13.9 KB, 5,357 downloads)

Atualizado em 12/06/2008 com o link para o download dos WSDL da SEFAZ/SP.

A SEFAZ/RS disponibiliza os seguintes exemplos de arquivo XML do Projeto NF-e: 

01. Arquivo de Pedido de Autorização de Uso (Lote de NF-e, sufixo= “env-lot.xml”)

       Arquivo de Resposta (sufixo= “rec.xml”)

02. Arquivo de Consulta do Recibo (Consulta do Retorno de Recepção, sufixo= “ped-rec.xml”)

       Arquivo de Resposta (Resultado do Processamento do Lote, sufixo= “proc-rec.xml”)
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O Visualizador de Nota Fiscal eletrônica - NF-e é um aplicativo gratuito oferecido pela Receita Federal do Brasil e tem as seguintes funcionalidades:

• gerenciamento de NF-e recepcionadas;
• validação da estrutra da NF-e (Schema XML);
• validação da assinatura digital  da NF-e (assinatura digital XML e certificado digital utilizado);
• verificação da existência da NF-e no Ambiente Nacional (repositório nacional de NF-e.