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Ato COTEPE 22/2008 - Especificação Técnica

Posted By admin On 01-07-2008 @ 1:57 In Legislação Nacional, Legislação Nacional em vigor | Comments Disabled

[1] Ato COTEPE 22/2008 - Aprova o [2] Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - versão 2.02a.

Altera o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, que estabelece as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta WebServices a Cadastro, a que se refere o [3] Ajuste SINIEF 07/05 de 05 de outubro de 2005.

A alteração ocorrida no Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica se restringe à redução do prazo máximo de cancelamento da NF-e que passa a ser de 7 dias (168 horas), não houve qualquer alteração de leiaute da NF-e ou dos Web Services.

A [4] legislação paulista foi atualizada através da [5] Portaria CAT 95/08.

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[1] Ato COTEPE 22/2008: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2008/ac022_08.htm
[2] Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - versão 2.02a: http://nf-eletronica.com/blog/?p=78
[3] Ajuste SINIEF 07/05: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Ajustes/2005/AJ_007_05.htm
[4] legislação paulista: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1042007.htm
[5] Portaria CAT 95/08: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat952008.htm

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