[1] NT 2009/001 - Divulga os seguintes Pacotes de Liberação:

• [2] PL_005c da NF-e, contemplando as seguintes alterações:Â
  •  aceitar a sigla ‘EX’ na tag UFCons - UF de Consumo do grupo de informações específicas de combustíveis;
  • aceitar apenas o valor ‘1058′ como código de país válido para a tag cPais do emitente.

O Pacotes de Liberação da NF-e entra em produção no próximo dia 19/01/2009 e não devem ter grandes consequências para os emissores que já haviam se preparado para os aperfeiçoamentos da validação da NF-e introduzidos através do PL_005b, divulgado através da [3] NT 2008/006.

•  [4] PL_DPEC_101a do DPEC,  com as seguintes alterações:
  • alteração do nome da tag DPEC da mensagem de envio de DPEC para envDPEC;
  • alteração do nome da tag DPEC da mensagem de retorno da consulta DEPC para retDPEC;
  • correção do pattern de validação do atributo Id da tag infDPEC e da infDPECRet.

O Pacotes de Liberação do DPEC também entra em produção no próximo dia 19/01/2009 e não devem ter grandes consequências, pois as alteração já estavam implementadas em ambiente de homologação pelo Sistema de Contigência Eletrônica.