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Ato Cotepe 72/05 dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e e do DANFE (REVOGADO)

Quarta-feira, Janeiro 16th, 2008

Ato COTEPE 72/05 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

Revogado pelo Ato COTEPE 14/07 em 12/11/2007.

Protocolo ICMS 10/07 - Estabelece a obrigatoriedade do uso da NF-e

Quarta-feira, Abril 4th, 2007

Protocolo ICMS 10/07 - Estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Protocolo ICMS 88/07 - Amplia as atividades sujeitas à  obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/09/2008.

Protocolo ICMS 24/088 - Restringe as operações sujeitas à obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/04/2008.

Protocolo ICMS 68/08 - Adia o início da obrigatoriedade da NF-e prevista para 01/09/2008, amplia atividades sujeitas à obrigatorieade, exclui da obrigatoriedade da NF-e a venda ambulante, etc.

Protocolo ICMS 87/08 -  Amplia as atividades sjueitas à obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/09/2009.

Ajuste SINIEF 07/05 - Institui a NF-e e o DANFE

Quarta-feira, Dezembro 7th, 2005

Ajuste SINIEF 07/05 - Institui a Nota Fiscal eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.