NF-eletrônica nacional

Hoje foi divulgada a NT 2009/002 que libera um novo Pacote de Liberação - PL_005d de schemas XML da NF-e.

Este pacote estava sendo aguardado há algum tempo pelo segmento de combustíves que estavam impedidos de usar os seguintes CFOP:

• 5667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação;

• 6667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo;

• 7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final. (more…)

O Ato COTEPE 03/2009, de 19/03/2009,  aprovou a versão 3.0 do Manual de Integração do Contribuinte.

A nova versão do manual detalha o modelo de DANFE estabelecendo padrões mínimos de quadros, campos, tipos e tamanhos de fontes e leiaute de impressão.

Cria um novo código de barras  que deverá ser impresso apenas nos DANFEs emitidos em contingência.

As alterações ficaram restritas ao leiaute de impressão do DANFE e deverão ser observadas até de 31/08/2009.

Em dezembro/2008 foi publicada a Portaria CAT 162/08 que passa a disciplinar a emissão da NF-e em São Paulo,  que até então era disciplinada pela Portaria CAT 104/07.

O novo dispositivo legal é mais organizado e facilita o entendimento da regulamentação da NF-e na legislação paulista .

 O principal ponto de interesse é a imposição de um prazo máximo para as empresas voluntárias passar a emitir a NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A.

Agora as empresas voluntárias deverão passar a emitir NF-e para todas as operações a partir do 1° dia útil do 3° mês subsequente ao seu credenciamento como emissor de NF-e em ambiente de produção.

O emissor voluntário pode solicitar o descredenciamento, contudo fica impedido de solicitar novo credenciamento voluntário antes de decorridos 180 dias do descredenciamento, assim, as empresas voluntárias devem ficar atentas e iniciar a emissão em produção no início do mês para ter o maior prazo possível para adequar as suas operações.

Disponibilizamos os códigos fontes de uma aplicação demo em Visual DataFlex 2008 na página fixa de download da DLL.

O guia de uso com exemplo das chamadas da DLL para Visual DataFlex também está disponível na página fixa de download do aplicação DEMO e exemplos de uso, e serve de complemento do Guia 1.4 para os interessados.

Nova versão do aplicativo Demo, o código fonte completo de Delphi 7 e outros exemplos de uso da DLL disponível na página fixa de download.

Disponibilizado nova versão da biblioteca e do guia de uso.

Criamos uma página fixa de download para os arquivos da última versão da DLL.

Correções em relação a versão 1.4 Beta C de 21/12/2008:

• 2009/01/30 – restrição para mostrar apenas a lista de certificados válidos, eliminando os certificados expirados.
• 2009/01/28 - mensagem de erro para alertar a informação indevida de zeros não significativos no número inicial e final na inutilização.
• 2009/01/26 - Tratamento do erro de validação do Schema XML do arquivo de URL (ws.xml).
• 2009/01/26 - Tratamento do erro de validação do Schema XML do arquivo de URL (wsSCAN.xml).
• 2009/01/26 - Criação de mensagem quando inexistir a sequência “Id=”NFe” na NF-e para validar a licença.
• 2009/01/12 - Correção do preenchimento do grupo COFINSQtde na montagem do grupo COFINS.
• 2009/01/12 - Correção do preenchimento do grupo COFINSOutr na montagem do grupo COFINS.
• 2009/01/12 - Correção do preenchimento do grupo COFINSST na montagem do grupo COFINSST.
• 2009/01/12 - Correção do preenchimento do grupo PISQtde na montagem do grupo PIS.
• 2009/01/12 - Correção do preenchimento do grupo PISOutr na montagem do grupo PIS.
• 2009/01/12 - Correção do preenchimento do grupo PISST na montagem do grupo PISST.

NT 2009/001 - Divulga os seguintes Pacotes de Liberação:

• PL_005c da NF-e, contemplando as seguintes alterações:�
  •  aceitar a sigla ‘EX’ na tag UFCons - UF de Consumo do grupo de informações específicas de combustíveis;
  • aceitar apenas o valor ‘1058′ como código de país válido para a tag cPais do emitente.

O Pacotes de Liberação da NF-e entra em produção no próximo dia 19/01/2009 e não devem ter grandes consequências para os emissores que já haviam se preparado para os aperfeiçoamentos da validação da NF-e introduzidos através do PL_005b, divulgado através da NT 2008/006. (more…)