A SEFAZ/SP publicou  hoje nas páginas 17 a 20 da Seção I [1] DOE os seguintes Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica (Ato de Credenciamento e obrigatoriedade de emissão de NF-e):

[2] 102/2008 - fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
[3] 103/2008 - fabricantes de cimento;
[4] 104/2008 - fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas medicamentos;
[5] 105/2008 - frigorifícos e atacadistas de carne bovinas, suinas, bufalinas ou de aves;
[6] 106/2008 - fabricantes bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
[7] 107/2008 - fabricantes de refrigerantes;
[8] 108/2008 - agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
[9] 109/2008 - fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço.

O fato mais importante desta publicação é a definição das empresas alcançadas pela obrigatoriedade inicialmente prevista para vigorar em 01/09/2008, mas que foi adiada para 01/12/2008, principalmente para os fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço, onde existia uma maior incerteza do alcance da obrigatoriedade.

A notícia da publicação foi divulgada pela SEFAZ na data de ontem na imprensa, valendo ressaltar o esclarecimento do motivo do adiamento de prazo do início da obrigatoriedade (será o início de operação do SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente Nacional?):

“Mil novas empresas emitirão nota eletrônica em SP

Agencia Estado

Está prevista para amanhã a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de uma lista com mil empresas obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, a NF-e, a partir de 1º de dezembro. A informação é de Newton Oller, diretor-adjunto da área de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e líder no Estado do projeto nacional de NF-e. As empresas são dos setores automotivo, de bebidas, carnes, cimento, medicamentos, energia e siderurgia. Embora tenham sido selecionadas mil empresas inicialmente, todas as outras que atuam nesses segmentos devem também aderir ao padrão, por enquanto de maneira voluntária.

Inicialmente, estava previsto o início da obrigatoriedade da emissão das notas eletrônicas a partir de 1º de setembro, mas a data foi alterada para 1º de dezembro. De acordo com Oller, o motivo é de cunho técnico, para um aprimoramento do modelo de autorização.

Hoje, os sistemas de informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada Estado estão incumbidos de validar cada nota fiscal eletrônica. Essa autorização ocorre em questão de segundos, para que então a empresa possa efetivamente emitir a nota sobre suas mercadorias. Todas as notas são depois remetidas para o ambiente nacional, na Receita Federal. Até dezembro deste ano, o projeto de NF-e prevê um modelo de contingência, de maneira que o Fisco assuma o processo de autorização caso os computadores de alguma Secretaria da Fazenda não possam fazê-lo. Desde 1º de abril deste ano empresas dos setores de cigarros e combustíveis passaram a emitir NF-e em regime obrigatório.”
fonte: [10] A Tarde On Line em 01/08/2008