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NT 2009/004 - Divulga Orientações para emissores optantes do SIMPLES NACIONAL

Posted By admin On 15-09-2009 @ 0:42 In Legislação Nacional, Legislação Nacional em vigor, Notas Técnicas, Notícias | Comments Disabled

Divulgada a [1] NT 2009/004 com orientções para o preenchimento dos campos de tributos do ICMS, PIS e COFINS da NF-e emitida por contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL.

Esta NT revoga o item 2 da [2] NT 2008/004 que tratava do mesmo tema.

A nova NT esclarece com maiores detalhes a forma de preenchimento dos campos do ICMS e ICMS ST da NF-e emitida por contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL e na condição de responsável pela retenção do ICMS ST por Substituição Tributária, que não era prevista na NT anterior.

Agora temos exemplos das expressões que o contribuinte optante pelo SIMPLES NACIONAL deve indicar no campo de Informações Complementares da NF-e (infCpl) e do DANFE.Trata-se de orientação importante que visa dirimir as dúvidas dos envolvidos com a NF-e que havia aumentado com a massificação do projeto que atinge um maior número de contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL.


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[1] NT 2009/004: http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/docs/NT%202009.004%20-%20SIMPLES%20NACIONAL.pdf
[2] NT 2008/004: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/NT_2008_004_Divulga_orientacao_de_preenchimento_da_NF-e.pd
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