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NT 2009/003 esclarece o uso do Código de Barras Adicional no DANFE

Posted By admin On 14-08-2009 @ 18:45 In Legislação Nacional em vigor, Legislação em vigor, Notas Técnicas | Comments Disabled

Hoje foi divulgada a [1] NT 2009/003 que esclare que o grupo K - Detalhamento específico de Medicamentos também deve ser utilizado para informar o lote e a data de fabricação dos insumos farmacêuticos.

Também tivemos esclarecimentos importantes  relacionados com a montagem do Código de Barras Adicional nos casos de destinatário pessoa física e nas operações de comércio exterior quando não temos CNPJ para o destinatário/remetente da NF-e que geravam dúvidas para as empresas.

A NT também esclarece como deve ser impresso o Código de Barras Adicional  no DANFE e o que deve ser impresso alternativamente quando a NF-e não tenha o Código de Barras Adicional.

Vale observar que o Código de Barras Adicional  no DANFE será exigido a partir de 01/09/2009.


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[1] NT 2009/003: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/NT_2009.003_Preenchimento_de_campos_e_codigo_de_barras_aux
iliar.pdf

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